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05/Jul/2024

Reforma Tributária: a questão dos FI e dos Fiagros

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), do grupo de trabalho que analisou o texto principal das propostas de regulamentação da reforma tributária, afirmou que a expectativa dos parlamentares que elaboraram o relatório sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária tem convicção de que haverá queda na alíquota de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 2033 em diante. A reforma tributária vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude e, de 2033 em diante, a tendência é que essa alíquota possa ir caindo. O GT preservou a "neutralidade" da carga tributária. Há no texto uma isenção para o "nanoempreendedor" que faturar até R$ 40.500,00, enquanto o microempreendedor individual é isento até R$ 81.000,00. É uma inovação que vai fortalecer as pessoas que precisam trabalhar, mas têm um rendimento baixo e não poderiam se comprometer tanto com a questão do IBS e da CBS.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária deixa como opcionais as contribuições Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros). A proposta foi aperfeiçoada buscando entender que qualquer situação diferenciada vai impactar na alíquota, mas sem perder de vista a necessidade de investimentos para o País, como a questão do FIIs e Fiagros, para que possam continuar trazendo recursos para a economia. Ainda há espaço para discussão entre os parlamentares e que a parte relativa à transição de regimes tributários ainda será incorporada, não tendo sido finalizada até o momento.

O deputado afirmou que a decisão de deixar como opcional as contribuições de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) busca tranquilizar o mercado. Taxar fundos poderia tirar investimentos do País. Esses fundos têm grande capacidade de investimento, o que injeta recursos para geração de novos negócios e riquezas. A informação sobre a possibilidade de taxação aos FIIs e Fiagros circulou nos últimos dias como uma ideia do Executivo para ampliar a arrecadação. Ao deixar como opcional, aqueles fundos que quiserem passar para o sistema contributivo, ele poderá, mas será decisão dele. Isso para tranquilizar o mercado e mostrar que a ideia é que os fundos invistam recursos na economia brasileira. A expectativa é de que a Câmara vote, já na semana que vem, o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.