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05/Jul/2024

DOU: nova MP com créditos extraordinários para RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nova medida provisória com créditos extraordinários voltados para a recuperação do Rio Grande do Sul. A MP destina R$ 2,037 bilhões para ações da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e para encargos financeiros da União. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04/07), R$ 1,220 bilhão será destinado ao MTE para o apoio financeiro a trabalhadores e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública no Estado. Já R$ 800 milhões são voltados a indenizações e restituições relativas ao Proagro, sob a supervisão do Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.