05/Jul/2024

Servidores de todas as agências reguladoras do País, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pedem reajuste salarial e ameaçam entrar em greve, pressionando o governo. Os funcionários das agências fizeram uma paralisação nesta quinta-feira (04/07), por 24 horas, mas ameaçam uma greve maior se não tiverem as reivindicações atendidas, paralisando atividades em portos, aeroportos, estradas, empresas e até o repasse de royalties de petróleo para Estados e municípios. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela negociação por parte do governo, afirmou que os servidores receberam reajuste de 9% em 2023. Além disso, o governo propôs aumento de mais 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Essa recomposição totaliza ganho acima da inflação projetada para o período 2023-2026, observando as estimativas de inflação do Boletim Focus do Banco Central.

As agências são responsáveis por liberar cargas, autorizar operações de empresas e verificar os valores a serem repassados para os governos locais, por exemplo. Uma greve pode atrasar concessões, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), leilões de novos poços de petróleo e transferências de dinheiro para o poder público. Os representantes da categoria querem compensar o congelamento salarial dos últimos anos e uma defasagem de 30% em relação à remuneração de outras carreiras semelhantes do serviço público federal, como os servidores do Banco Central e da Receita Federal, mas ainda não apresentaram um reajuste específico que acabaria com a mobilização. Outro complicador foi a prioridade dada pelo governo Lula para reajustes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, no início da gestão.

Segundo o Sinagências, sindicato que representa os servidores das 11 agências reguladoras do Brasil, trata-se de uma ‘tempestade perfeita’ que junta desvalorização da categoria, falta de recursos para a execução do trabalho e sobrecarga que servidores têm ao acumular funções em um quadro de pessoal insuficiente. Os gastos do governo federal com o pagamento dos funcionários das agências reguladoras diminuíram 8%, em valores ajustadas pela inflação, entre 2012 e 2024. Servidores dizem que, entre 2015 e 2023, não houve nenhum diálogo com o governo federal para reajuste salarial, congelando as remunerações. Em 2024, houve um aumento linear para todos os funcionários públicos federais, mas os integrantes das agências reguladoras dizem que a medida não foi suficiente para cobrir a defasagem acumulada. O Sinagências sabe o impacto que uma greve desse tipo tem sobre a atividade econômica do País e afirma que não há interesse de deflagrar uma greve, mas, infelizmente, se não houver resposta, não há outras ferramentas para lidar com a situação.

Uma nova rodada de negociação com o governo está marcada para o dia 11 de julho. O Ministério da Gestão afirmou que a proposta do sindicato será discutida nessa data. O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários, disse a Pasta. Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Margareth Menezes (Cultura) enviaram ofícios para a ministra da Gestão, Esther Dweck, pedindo reajustes para os servidores das agências reguladoras. Os documentos foram encaminhados entre março e junho. Hoje, a remuneração final das carreiras das agências é a remuneração inicial de outras carreiras assemelhadas, o que estimula a evasão de seus servidores em direção das carreiras de gestão governamental, do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários ou mesmo da Receita Federal, afirmou o ministro Juscelino Filho, cuja Pasta é ligada às atividades da Anatel.

Também no contexto de transição energética global, a manutenção de um corpo técnico qualificado e apto a desempenhar suas atividades será fundamental para se garantir condições favoráveis para o desenvolvimento e o protagonismo do Brasil neste tema em esfera mundial, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao citar o trabalho das Agências Nacionais de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (ANM) e do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao longo do ano, a ministra Esther Dweck manifestou expectativas de receber recursos adicionais do Orçamento da União em 2024 para dar reajustes. O governo antecipou um aumento de R$ 15,8 bilhões do arcabouço fiscal, mas o dinheiro foi consumido por gastos com benefícios previdenciários e emendas parlamentares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.