02/Jul/2024

O Banco Mundial alerta que novas ampliações da cesta básica, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis. Para o organismo, assim como para o Ministério da Fazenda, a forma mais eficaz de desonerar os mais carentes, de forma focalizada, é por meio do cashback. Esse sistema, porém, sofre críticas do setor de alimentos, que defende a ampliação dos itens da cesta básica isenta. A previsão é de que o relatório seja apresentado nesta semana e votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. Há uma série de pleitos para a inclusão de itens na cesta básica, para além de frango, peixe e carne bovina. Há pedidos, por exemplo, para a inserção de bacon, salsicha, sal e bolachas.

Todas as demandas serão analisadas nos próximos dias, juntamente com os técnicos do Congresso, bem como os efeitos na alíquota padrão da nova tributação. A intenção é que a alíquota não saia de 26,5% (média atual). Se não tiver repercussão na alíquota ou se for possível compensar em outro lugar, o pleito das proteínas pode ser aceito. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), concedeu autonomia ao grupo, mas pediu para que não houvesse alteração na alíquota de referência. Além de defender a isenção do frango, o presidente Lula afirmou que é preciso fazer uma “mediação” e diferenciar a tributação de carnes consumidas por mais ricos dos cortes consumidos pelos mais pobres. Os representantes do segmento de alimentos, que trabalham em conjunto na Câmara na defesa da ampliação da cesta básica, alegam, porém, que não é possível separar as proteínas animais, até por uma realidade de mercado. Isso porque as grandes empresas do setor têm operações em mais de um ramo de atuação.

É o caso da JBS, do Frigorífico Agra e do Zanchetta. A Copacol, que opera no ramo de aves e de tilápia, por exemplo, é sócia da Frimesa, que produz suínos. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que o peso das carnes está superestimado nos cálculos e que o impacto na alíquota de referência é menor. Além disso, com a taxação da alíquota reduzida em 60%, as carnes terão um aumento da carga tributária, o que vai dificultar ainda mais o acesso da população ao alimento. Os compradores da carne brasileira no exterior pagarão menos imposto para comer a carne brasileira do que os cidadãos brasileiros, uma vez que a norma prevê que as exportações serão isentas de tributação. O texto da emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no ano passado, estabelece que os alimentos de consumo humano terão alíquotas mais baixas.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) defende que todas as carnes tenham o mesmo tratamento. Nesse cenário de preocupação com a alíquota padrão do IVA, o Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, figura como possível via de compensação a eventuais flexibilizações na cesta básica. Ainda assim, não se trata de solução simples, tendo em vista o grande número de setores mobilizados em torno do tema, que é igualmente polêmico. Nesse grupo, estão as indústrias de bebidas alcoólicas e açucaradas, os fabricantes de cigarros, carros, barcos e aeronaves e as empresas de petróleo e minério, todos engajados em fugir ou amenizar essa sobretaxa. Deputados alegam, porém, que há “gordura” nos cálculos do Ministério da Fazenda e que, mesmo com a inclusão das carnes, é possível que a alíquota de referência não suba. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.