28/Jun/2024

Outro assunto no radar das instituições financeiras no âmbito do Plano Safra 2024/2025 é o desconto nas taxas de juros para produtor rural com boas práticas ambientais, batizado de custeio sustentável. Lançado no Plano Safra passado, o desconto hoje é limitado a um abatimento de 0,5% a produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, registro com todas as informações de uso da área da propriedade rural, nas operações de custeio. Apesar de estar em vigor há um ano, o projeto na prática não saiu do papel em virtude da baixa validação do CAR no País. Dos 7,2 milhões de cadastros registrados, apenas 101 mil constam como análise de regularidade ambiental concluída no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, ou seja, validados, o equivalente a 1,4% do total. Apenas 10 produtores ao longo de toda a safra 2023/2024 fizeram uso do desconto ambiental. Agora, a proposta que circula no governo é ampliar a concessão do abate dos juros para práticas como uso de bioinsumos nas lavouras, adoção de plantio direto, rastreabilidade da produção, manutenção do solo sempre verde para os financiamentos de custeio.

Na reta final dos ajustes de orçamento, equalização de taxas e outras condições de crédito, as Pastas da Agricultura, Meio Ambiente e Fazenda procuram aprimorar as ferramentas apresentadas no ano passado e buscar novas alternativas para "premiar" produtores mais sustentáveis. A ideia do Executivo era ter adotado os descontos por boas práticas já na safra passada. A proposta não se tornou viável por dificuldades quanto aos mecanismos regulatórios de comprovação das práticas. O governo afirma que o custeio sustentável será ampliado na próxima safra, mas bancos que operam crédito rural alegam que não houve avanço na discussão do tema junto ao setor financeiro. Instituições financeiras que operam crédito rural veem ainda a necessidade de maior regulamentação da comprovação das boas práticas e esperam que o tema seja sanado pelo Executivo. Não se pode jogar a obrigação em cima do banco para cada um avaliar seus mutuários. O governo não conseguiu regularizar isso porque precisa maior padronização e definição de métricas claras para mensurar as práticas sustentáveis.

Em virtude da necessidade de controle, já que envolve subsídio governamental na taxa de juros, e compliance das boas práticas pelos produtores rurais, os bancos consideram que o mecanismo deveria ser melhor desenhado somente para a safra seguinte. O pedido do setor financeiro é que a comprovação das boas práticas seja anterior à contratação do crédito com medição bimestral e trimestral e, se observado desvio de comportamento, o crédito pode ser cortado. A regulamentação precisa ser minuciosa e clara para não ampliar o risco aos bancos que atual com crédito subvencionado e alinhado ao compliance do setor financeiro. O setor produtivo sugeriu ao Ministério da Agricultura que a medição das boas práticas seja assegurada pelos técnicos agropecuários credenciados nos bancos e que atuam nas propriedades rurais com a entrega de laudos periódicos. Em caso de fraude, o produtor poderia ser penalizado com restrição no acesso a crédito na próxima safra e o técnico agrícola desclassificado do sistema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.