28/Jun/2024

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que o governo brasileiro pode assumir compromissos ambientais no contexto das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, mas frisou que o País requer contrapartidas. Os europeus apresentaram ao Mercosul uma série de demandas da área ambiental. O governo brasileiro não tem problemas com compromissos na área ambiental, mas é algo que requer contrapartidas em outras áreas. O governo Lula herdou um pré-acordo com "pendências importantes" e a preocupação com a agenda ambiental dificultou, ainda na gestão anterior, que o acordo entre Mercosul e União Europeia fosse efetivamente concluído. Ainda há pontos importantes em aberto, mas houve muito avanço desde o início do ano passado. O presidente Lula mencionou a preocupação com empresas de menor porte e com compras governamentais, setor estratégico para a política industrial do País.

O pacote herdado pelo governo Lula precisava de ajustes importantes, por exemplo na área de compras governamentais, que são instrumento importante para política industrial. Este governo valoriza a política industrial e entende que a margem de manobra para utilizar compras governamentais como instrumento de política industrial deveria ser preservada. Mas, há um grande interesse político em viabilizar o acordo. Há alguns temas importantes para serem discutidos para buscar um acordo que seja equilibrado. Sobre a volatilidade cambial nos negócios, a oscilação forte do câmbio tem impacto negativo sobre o comércio exterior. A oscilação grande do câmbio prejudica a previsibilidade do comércio exterior. Agora, é preciso aguardar para ver onde vai estabilizar o câmbio. O comissário da União Europeia para Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou, nesta quinta-feira (27/06) que, apesar da aprovação da Lei de Recuperação da Natureza (Green Deal), seu início ainda não foi definido pelo bloco.

Será uma decisão da nova Comissão Europeia, que deve vir nos próximos meses. Apesar de destacar que a agricultura precisa ser mais amigável para o meio ambiente, ele defendeu que os agricultores deveriam ter incentivos financeiros para adotar ações verdes, e não serem impostos a adotá-los. É preciso cooperação entre o Brasil e a União Europeia para a seguridade alimentar de todo o mundo. O secretário disse ter visitado agricultores do Paraná e de São Paulo, onde viu grande esforço e compromisso com segurança alimentar e agricultura sustentável, além de ter lamentado os acontecimentos recentes no Rio Grande do Sul. Para o futuro da agricultura, é muito importante estabelecer princípios de segurança, sustentabilidade, estabilidade e solidariedade. Os produtores brasileiros enfrentam problemas semelhantes com os da União Europeia.

Segundo o Ministério da Agricultura, a sugestão do Brasil para resolver pendências relacionadas ao green deal europeu é vista com bons olhos pela União Europeia (UE). Os negociadores europeus pediram, inclusive, para utilizar a plataforma brasileira para qualificar outras regiões. O Brasil, além de ser sustentável na sua produção, está provendo soluções para certificar a produção sustentável ao redor do mundo. Tais soluções seriam alcançadas por meio da Plataforma AgroBrasil+Sustentável, que deve unir todas as certificações brasileiras. Com isso, será possível atestar que aquele produto e aquela origem tem a rastreabilidade necessária para ser exportado para a União Europeia. A plataforma poderá ser utilizada por todo Mercosul e a União Europeia poderá utilizá-la em outras regiões do mundo. A AgroBrasil+Sustentável também incluirá a rastreabilidade de bovinos, completou.

A rastreabilidade está sendo discutida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e pelo setor privado. Há reuniões semanais sobre esse assunto e, em breve, sairá uma resolução disso a respeito. O Mercosul, assim como os Estados Unidos, também pede que a prorrogação da legislação europeia anti-desmatamento. Mas, do lado do Brasil, foi ofertada uma solução. Já houve uma aceitação da parte técnica. Os produtores europeus conseguem ver que não há tempo hábil para implementação da lei. Os negociadores europeus tinham dez exigências. Desses dez itens, nove já foram resolvidos. O último é uma questão que nem é central, de saber quem vai arbitrar em caso de conflito no acordo comercial, modelo de arbitragem feito pelo Brasil. Falta isso e depois o momento político de implantação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.