26/Jun/2024

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu nesta terça-feira (25/06), que o governo federal deve ter uma interpretação mais “extensiva” sobre como o Estado poderá utilizar os recursos que deixarão de ser pagos em dívida à União na reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas. Se houver um entendimento muito “restritivo”, haverá dificuldade na entrega de resultados à população. O governo federal vai editar um decreto estabelecendo as regras para aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos pelo Rio Grande do Sul em formato de dívida. A União vai interpretar o que ela julga que são ações de reconstrução ou não e se ela tiver interpretação muito restritiva haverá dificuldade para entregar esses recursos, disse o governador após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Eduardo Leite citou, por exemplo, que o apoio à subvenção para famílias afetadas não é investimento do ponto de vista da contabilidade pública, tampouco a compra de maquinários por parte dos municípios, mas avaliou que são questões que deveriam ser atendidas pelos recursos do adiamento da dívida. O governador pede que a União não vincule essa despesa (da dívida) apenas com reconstrução, mas também com construção de resiliência. Se a União não tiver interpretação mais extensiva, não será possível utilizar recursos para construção.

Segundo Leite, Haddad compreendeu o cenário e determinou que a equipe técnica faça uma interpretação que ajude o Rio Grande do Sul. O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, reiterou que a preocupação exposta pelo governador é de que todas as regras estejam claras na regulamentação para que os recursos possam ser melhor utilizados em prol do Estado. Ele evitou entrar no mérito sobre a classificação das verbas para investimentos ou custeio e disse que cabe à equipe jurídica concluir essa interpretação.

O governador também falou sobre a ação da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida do Estado, repetindo que há bons argumentos no processo e que o Estado continuará acompanhando o tema. Sobre o pedido de extinção do passivo, Paulo Pimenta reforçou que as balizas para o tratamento da dívida estão dadas por lei aprovada pelo Congresso. Perguntado se um eventual perdão estaria então nas mãos do Legislativo, o ministro avaliou que qualquer tomada de decisão neste sentido provavelmente exigiria uma compensação à União, na linha do que decidiu o STF sobre a renúncia da desoneração da folha de pagamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.