26/Jun/2024

Apenas 1.459 municípios brasileiros contam com mapeamento de áreas de risco a inundações, o que representa pouco mais de 26% das 5.570 cidades brasileiras. Ainda assim, a maioria dos mapeamentos são parciais, sem análise completa dos territórios. Com mapeamento integral são apenas 304 cidades, pouco mais de 5%. A falta de mapeamento e monitoramento é vista com preocupação pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que diz haver urgência de união de esforços para auxiliar as gestões municipais a evitarem desastres como os registrados no Rio Grande do Sul. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, no relatório mais recente, divulgado em janeiro deste ano, dos 4.833 municípios que responderam, 3.374 informaram não ter nenhum tipo de mapeamento de áreas de risco em 2022.

Os sistemas de alerta de risco são ainda mais escassos, com 3.902 municípios tendo declarado não contar com esses dispositivos. Apesar do mapeamento escasso, os municípios já somam, no relatório mais recente do SNIS, 2,44 milhões de domicílios sujeitos a risco de inundação. Os desabrigados ou desalojados por eventos pluviométricos nos últimos cinco anos somam, segundo os dados oficiais, 1,28 milhão de pessoas. A expansão urbana acelerada somada à baixa capacidade técnica para mapeamento e monitoramento de áreas de risco, em um contexto de mudanças climáticas, resultam no aumento da vulnerabilidade dos municípios aos desastres relacionados ao excesso de chuvas. Com a falta de capacidade técnica para os mapeamentos, as prefeituras podem ficar prejudicadas no recebimento de verbas.

A classificação de risco foi um dos critérios utilizados pelo Ministério das Cidades para destinação de recursos para obras de drenagem por meio do Novo PAC. No Rio Grande do Sul, até as chuvas de maio, muitos municípios não podiam ser contemplados porque não estavam mapeados como área de risco. Apesar de a tendência ser de maior atenção dos municípios ao tema nos próximos anos, há desafios importantes que vão além de mapear as áreas de risco. Para se antecipar, as gestões municipais deverão apresentar projetos compatíveis com as perspectivas para as próximas décadas, com projetos mais resistentes aos possíveis eventos extremos relacionados às mudanças climáticas. O que aconteceu no Rio Grande do Sul demonstrou que é preciso mudar a concepção dos projetos de obras hidráulicas adotados até agora.

Será necessária revisão dos parâmetros de chuva e seus períodos de retorno; o que implica a necessidade de trabalho conjunto de hidrólogos e climatologistas, avalia a Telar Engenharia. Segundo o escritório Lefosse, o histórico da gestão pública é de priorizar a criação de política pública em cima de perigos reais, já que contam com orçamentos inferiores ao necessário. Agora, é de se esperar que cada vez mais, por exemplo, cidades litorâneas, em municípios que são afetados por chuvas constantes em determinados períodos do ano, deem mais atenção ao enfrentamento dos efeitos das chuvas. Contudo, antes do desastre no Rio Grande do Sul, o País registrou inúmeras outras catástrofes relacionadas às chuvas nos últimos anos. Além do investimento em infraestrutura adequada, faz falta um planejamento unificado de como enfrentar grandes calamidades.

Por mais diferentes que eles sejam entre si, em todas as cidades foi preciso mobilizar hospitais, remédios, alimentos, construir residências, abrigos, deslocar exército, polícia, bombeiros. Pode não ser possível evitar totalmente os desastres, mas lidar melhor com eles se houver um protocolo. O novo marco do saneamento, promulgado em 2020, prevê a drenagem entre os quatro eixos a serem perseguidos para estruturação dos municípios. Contudo, é exatamente o eixo que tem sido menos difundido, segundo o escritório TozziniFreire Advogados. Hoje dá para dizer que a drenagem é o ‘patinho feio’ do saneamento básico no Brasil, mas isso tende a mudar, porque grande parte do que aconteceu no Rio Grande do Sul poderia ter sido mitigado, caso houvesse sistemas de drenagem funcionando bem e eficientes. A saída, defendem os analistas, passa por adotar os instrumentos já disponíveis para as outras áreas do saneamento, o que passa por concessões, parceria público-privada e consórcios intermunicipais.

Há recursos, o que faltam são projetos de qualidade e uma capacidade de articulação dos órgãos, especialmente municipais. Por parte do governo federal, há previsão de destinação de recursos aos municípios para obras de drenagem por meio do Novo PAC. No balanço feito em novembro do ano passado, das 6.721 propostas recebidas pelo Ministério das Cidades para o Novo PAC Seleções, 1.395 foram relacionadas a obras de contenção de encostas e de drenagem urbana, sendo 839 específicas para o setor de drenagem urbana. Na época, entre as propostas recebidas, foram priorizadas obras de contenção de encostas e de drenagem urbana em municípios que apresentem eventos graves recorrentes e em áreas de risco. Após a tragédia no Rio Grande do Sul, o governo federal incluiu novos projetos dentro do Novo PAC. A previsão é de que sejam destinados R$ 4,8 bilhões para obras de drenagem em todo o País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.