26/Jun/2024

No início do mês de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 18 meses para que o Congresso elabore uma lei para regulamentar a exploração de recursos no Pantanal. A Corte considerou que o Legislativo tem sido omisso na proteção do bioma. A Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal protocolou semana passada um projeto para instituir uma lei para o bioma. A expectativa é de que a Câmara vote a urgência do PL ainda neste semestre, a depender do início do recesso parlamentar. A proposta prevê delimitar a área do Pantanal, abrangendo toda a bacia do Alto Paraguai, a chamada superfície aluvial.

O texto sugere ainda expandir a área protegida para 30% por meio de novas unidades de conservação ou ampliação da reserva legal. Também fala em recuperar até 30% das áreas degradadas até 2030. No caso das queimadas, o PL obriga os municípios pantaneiros a terem planos de manejo do fogo, e que os Estados tenham sistemas de monitoramento de incêndios, procedimento de alerta à população, entre outros pontos. O Congresso Nacional demonstra falta de compreensão da realidade ao remanejar recursos orçamentários do meio ambiente para outras áreas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.