25/Jun/2024

O governo federal avalia elevar a alíquota paga pelos produtores rurais no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A tarifa, chamada de adicional, é semelhante ao prêmio pago pelos produtores rurais na contratação do seguro rural e corresponde a um percentual do valor a ser coberto pelo Proagro ou Proagro Mais pago pelo produtor. O programa está na mira do governo em virtude dos gastos elevados dos últimos anos e dos riscos crescentes de fenômenos climáticos adversos. Não haverá um cálculo único para a taxa de aumento. As alíquotas atuais do Proagro vão de 4% a 15,90% e estão entre 2% e 12% no Proagro Mais, em ambos os programas os adicionais variam a depender da cultura e da região. Uma das opções na mesa do Executivo é calcular as tarifas com base nas microrregiões das propriedades rurais. O objetivo é aumentar a alíquota de acordo com o risco mapeado para cada cultura e por município.

Hoje, o cálculo é feito por cultura e região. É natural que as taxas cresçam à medida que o risco aumenta e que as indenizações da safra passada ultrapassaram o projetado. A intenção do Executivo é colocar a medida em andamento já no Plano Safra 2024/2025 da agricultura familiar. A proposta deve ser encaminhada para análise na reunião desta quarta-feira (26/06) do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda depende de consenso quanto às novas alíquotas. Isso porque o Banco Central é o órgão gestor do Proagro. Na prática, o Proagro é uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores, com receita máxima de R$ 270 mil por ano. O programa é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a produtores que registraram perdas na produção e incapacidade de liquidação dos financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças.

O Proagro é atrelado sobretudo aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta tem o aval da equipe econômica e da área fiscal do governo, que temem aumento das indenizações à medida que os eventos climáticos adversos estão cada vez mais frequentes. O Proagro está sob escrutínio da revisão de gastos do Executivo desde o início do ano, após ter custado ao Tesouro R$ 10,54 bilhões em indenizações em 2023 e ter sido apontado como um dos responsáveis pelo rombo das contas públicas no ano passado. Atualmente, não há limite para as indenizações anuais do programa. Por ser despesa obrigatória, o Executivo precisa pagar o gasto gerado com o Proagro em sua totalidade a fim de não configurar crime de responsabilidade fiscal. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por sua vez, apresenta resistência à ideia pelo potencial aumento no custo ao produtor.

A Pasta defende uma modulação da medida com a limitação de uma taxa mínima e máxima a serem aplicadas, de até 9%. A área agrícola avalia que é necessária uma modulação também quanto à entrada em vigor dos novos adicionais, para que o novo modelo seja adotado em fases, ou seja, que o incremento no valor da alíquota seja gradual e escalonado e não repassado na totalidade já próxima safra. Se a proposta avançar, as novas taxas por município serão calculadas com base em um estudo atuarial realizado pelo Banco Central. O estudo analisou as perdas comunicadas e as indenizações deferidas em cada município nos últimos cinco anos, desde 2019. A nova metodologia vai coibir fraudes porque será desvantajoso comunicar perda irreal ao Banco Central se isso vai compor o cálculo e vai tornar mais caro o adicional.

Os novos critérios para a estimativa da alíquota trarão mais "equidade" aos produtores que acessam o programa. Na safra atual, de acordo com dados disponibilizados no sistema do Banco Central, quase 50 mil contratos tiveram indenização de cobertura deferida com sinistros e comunicados de perdas. O Banco Central estima que a União vai gastar cerca de R$ 12 bilhões com pagamentos de indenizações do Proagro neste ano em um cálculo moderado. Se os eventos climáticos de 2023 se repetirem na mesma intensidade, os gastos podem chegar a R$ 15 bilhões e em uma hipótese mais otimista, as despesas seriam de R$ 10 bilhões, segundo dados apresentados pelo Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O setor financeiro vê com ressalvas mudanças nas regras dos programas ligados ao crédito rural às vésperas do início do próximo ano safra, em 1º de julho. Alterações nesta magnitude exigem adaptações nos sistemas operacionais e geram insegurança no produtor na contratação dos financiamentos. Não há problema em fazer uma alíquota diferenciada, mas existe uma preocupação clara de que saia uma regra bem definida e que não seja criada uma complexidade adicional. Essa é uma discussão para ser realizada em janeiro e fevereiro e não há uma semana do começo da safra. O Banco Central não divulgou os dados dos municípios que lideram as comunicações de perdas e sinistros do Proagro na safra 2023/2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.