21/Jun/2024

O governo avalia aumentar o percentual obrigatório dos recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a serem direcionados para o crédito rural, dos atuais 50% para em torno de 60%. A proposta está em estudo entre as equipes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Agricultura já para o Plano Safra 2024/2025. A medida é uma alternativa do Executivo para ampliar as fontes não controladas e os recursos sem equalização para a política de crédito rural oficial em meio ao aperto no orçamento do Tesouro. A decisão final ainda não está fechada entre as Pastas, mas está "bem encaminhada".

A ideia consiste em avaliar também um segundo aumento posterior para 70%. No primeiro momento, contudo, a equipe econômica quer analisar o impacto do maior percentual sobre as emissões dos títulos agrícolas. A avaliação é a de que 70% seria um teto para o percentual obrigatório para evitar que os títulos se tornem menos atrativos, podendo diminuir sua emissão. No Plano Safra 2023/2024, a exigibilidade das LCAs já foi elevada pelo Executivo de 35% para 50%, o que desagradou a parte dos bancos privados. Entidades do agronegócio pleiteiam o aumento da fatia obrigatória dos títulos agrícolas direcionada às operações de crédito rural para 85%.

A equipe econômica prefere um nível intermediário entre o patamar atual e o requerido pelo agronegócio para o financiamento do setor. O percentual deve ser cumprido pelas instituições financeiras dentre os recursos que se destinam obrigatoriamente ao crédito rural. O novo patamar deve ser definido pelas Pastas nos próximos dias e encaminhado para deliberação na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na quarta-feira (26/06), data de anúncio do Plano Safra 2024/2025 para a agricultura empresarial.

A medida já foi levada ao Ministério da Fazenda em consultas fechadas com instituições financeiras e foi sinalizada a representantes do setor produtivo em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta semana. Na temporada atual, as LCAs são a principal fonte do funding do crédito rural. Dos R$ 318,9 bilhões de crédito rural desembolsados para a agricultura empresarial de julho de 2023 a maio, R$ 152 bilhões foram captados por meio dos títulos agrícolas, representando 48% do total das aplicações nos financiamentos de médios e grandes produtores ante 31% da safra anterior. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.