13/Jun/2024

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sair derrotado com a devolução da Medida Provisória do PIS/Cofins, sem apoio até mesmo do governo, técnicos da equipe econômica avaliam que a tentativa de conter o que classificam como uso indevido de créditos de PIS/Cofins era legítima e que não cabe ao Ministério da Fazenda se autocensurar de olho em popularidade. O avanço na pauta, por sua vez, custou uma derrota política para Haddad, que elevou a preocupação do mercado com a trajetória fiscal. A equipe reconhece que, se Haddad estivesse no Brasil quando a MP foi apresentada, o ministro teria conseguido explicar melhor o conteúdo da proposta e aparado as arestas em torno da interpretação da medida. A MP foi editada no dia 4 de junho, enquanto Haddad cumpria viagem na Itália. Observadores da política também questionam o motivo de Haddad ter assumido o ônus, em maio, de encontrar a fonte de compensação, se estava em vantagem com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Fontes pontuam que o Ministério da Fazenda, contudo, priorizou a relação e os acordos com o Congresso ao adotar essa postura. Aliado a isso estava o fato de a Receita Federal já estar com a "caixa de ferramentas aberta" para combater o gasto tributário. Outra fonte afirma que, para a equipe econômica, sempre foi claro que a Pasta precisaria encontrar uma saída para evitar uma crise institucional caso a desoneração deixasse de valer este ano. Haddad deixou nítido que a Receita está incomodada com uso indevido dos créditos de PIS/Cofins. Ele citou um impacto de R$ 25 bilhões às contas públicas em decorrência deste cenário e reiterou que é preciso dialogar com o Congresso para que os deputados e senadores tenham clareza sobre o quanto tem sido perdido em receitas. No "day after" da devolução da MP, integrantes da Pasta argumentam que a Fazenda vai dar o suporte técnico para que o próprio Congresso defina o caminho para compensar a perda de receita com a desoneração.

Outro ponto destacado é que continua em vigor a liminar do STF, exigindo que os Poderes entrem em consenso sobre a compensação. Sem isso, o benefício previdenciário vai deixar de valer em agosto. Caberá ao Parlamento, portanto, definir até onde pode ir para manter a desoneração. No limite, a benesse poderia cair. Haddad explicitou esse maior protagonismo que terá o Congresso agora ao dizer que a equipe econômica não tem um "plano B" para compensar a desoneração e que o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa. A Receita Federal estará à disposição do Congresso para encontrar um caminho viável. O discurso repetido nos bastidores é de que, já que não se alcançou consenso em torno do teor da MP do PIS/Cofins, os parlamentares têm liberdade para buscar novas alternativas, desde que respeitem as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fonte: Broadcast Agro.