13/Jun/2024

Criada em maio, a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) realizou na terça-feira (11/06) a primeira reunião ordinária para discutir temas essenciais à gestão de riscos na agricultura brasileira. O encontro reuniu mais de 60 entidades do setor. Foi feita uma apresentação institucional sobre as Câmaras Setoriais e Temáticas, destacando a reclassificação de produtos quanto ao ramo na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e as propostas para o Plano Safra 2024/2025. A reunião representa um marco na abordagem coletiva para enfrentar os desafios do setor agropecuário. A diversidade de temas abordados e a participação ativa de tantas entidades demonstram o compromisso em buscar soluções inovadoras e eficazes para a gestão de riscos. Na oportunidade também foi discutida a criação de grupos temáticos para discussões de grandes temas como:

- Mudanças Climáticas: necessidade de mapear, prevenir e atuar diante das mudanças climáticas. Foi debatida também a proposta de criar um Fundo de Catástrofe para auxiliar na mitigação dos efeitos adversos.

- Seguros e PSR: melhorias no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a transição do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o PSR são temas cruciais. Foram discutidas propostas como o Projeto de Lei 4720/16, que visa alocar orçamento do Ministério da Fazenda e transferir despesas para as obrigatoriedades do governo, além de tornar os seguros mais atrativos nas operações de crédito.

- Inovação: foram exploradas novas formas de mitigação de riscos e melhorias existentes, como a modernização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), desenvolvimento de novos seguros, aprimoramento de processos e produtos, e a incorporação de práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG).

- Sistema de Dados: a criação de um sistema de dados para compartilhamento de informações de plantio, colheita e outras atividades agrícolas foi destacada como fundamental para a gestão de riscos e a tomada de decisões mais informadas. Risco Regulatório ou Jurídico Questões regulatórias e jurídicas também foram tratadas, incluindo a preocupação com embargos posteriores e a criação de restrições após a liberação de crédito, enfatizando a necessidade de segurança jurídica no setor.

Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.