13/Jun/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que "reinou o bom senso" ao comentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver a Medida Provisória que compensa as despesas da desoneração da folha de pagamentos por meio do PIS/Cofins. A MP era "um golpe muito duro no produtor brasileiro" e o tema está "sepultado" no Congresso Nacional. Além disso, sugeriu que o governo compense a queda da arrecadação da Previdência com cortes de gastos e com uma reforma administrativa. A FPA reivindicou articulação política do governo no Congresso. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que os empresários do setor ficaram aliviados com a devolução da MP do PIS/Cofins.

A Medida Provisória que compensaria as despesas da desoneração da folha de pagamentos por meio do PIS/Cofins configurava uma inconstitucionalidade. A expectativa é de que o governo, qualquer que seja outra medida, antes dialogue com o setor produtivo, porque é ele que paga a conta e que recolhe os impostos. A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) elogiaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo anúncio da devolução de parte da Medida Provisória Nº 1.227. A MP modificava a forma de ressarcimento de créditos do PIS/Cofins pelas empresas e causou grande revolta no setor agropecuário. Caso a MP 1.227 permanecesse, poderia resultar em impacto econômico de pelo menos R$ 29 bilhões em onerações para o setor agroindustrial.

Caso tivesse prosseguimento, o trecho da MP que limita o uso de crédito de PIS/Cofins significaria repasses de preços, inflação, enfraquecimento da atividade produtiva e impactos no bolso do consumidor final. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou muito bem-vinda a decisão do presidente do Senado de devolver parte da medida provisória que limitava a compensação de créditos do PIS/Cofins. A iniciativa favorece setores produtivos, dado o impacto negativo que a medida teria para a indústria e outros segmentos. A Fiesp seguirá acompanhando ativamente os desdobramentos deste tema de forma a garantir que os investimentos produtivos, a geração de empregos e a neoindustrialização do País sejam estimulados e não prejudicados.

A União Nacional do Etanol de Milho (Unem) destacou o compromisso do Senado Federal em prol do desenvolvimento do País, após a devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso com objetivo de aumentar a arrecadação por meio de restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, que incidem sobre empresas de diversos ramos. A medida deveria causar impacto superior a R$ 30 bilhões às principais cadeias. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para ancorar todo o setor em busca de mobilizar os parlamentares a barrar a medida.

Para a entidade, a MP poderia, em um primeiro momento, impactar as empresas e investidores do País, mas, em segundo momento, todos os brasileiros sofreriam as consequências com aumento de preços, desaceleração e fechamento de postos de trabalho. A Unem, bem como todo setor de biocombustíveis, está aberta para discutir políticas públicas que visem estimular o crescimento do Brasil por meio de investimentos públicos e privados, fomentando o desenvolvimento sustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.