12/Jun/2024

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), que representa 59 entidades do setor produtivo, estima que a Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas, deve custar cerca de R$ 30 bilhões ao ano para ao agronegócio por perdas em compensações. Os números foram apresentados a parlamentares durante reunião conjunta da coalizão das 24 frentes parlamentares produtivas contra a MP do PIS/Cofins, realizada na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O cálculo inclui perdas da agroindústria e tributos relativos à cadeia dos insumos, que geram o montante de R$ 29,3 milhões. O número considera a cadeia da soja e derivados, do biodiesel, das carnes e ração, do setor sucroenergético, da indústria de defensivos, adubos e fertilizantes, citros e café.

São quase R$ 30 bilhões de capital do setor privado congelados e transformados em custos para as empresas. A indústria de alimentos projetou R$ 10 bilhões em perdas do setor. É um montante elevado e que representa em torno de 3% do Produto Interno Bruto do Agronegócio, afirmou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). É um valor que sai da riqueza do setor e vira custo no caixa das empresas. Com a MP, o PIS/Cofins vira custo e não compensa o pagamento de impostos. A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A projeção do setor é conservadora e o cálculo deve aumentar à medida que os setores mensuram suas perdas de compensação.

O efeito geral é a necessidade de capital de giro excepcional pelas empresas e setores. O crédito presumido para o agro não se trata de privilégio, mas sim de crédito que presume na cadeia antes da operação e não foi transferido. O crédito presumido é a solução para o resíduo de cumulatividade de impostos. O IPA defendeu a devolução da MP pelo Congresso ao governo federal ainda nesta semana. A partir do dia 20 de junho, as empresas terão de fazer o pagamento de impostos sem a possibilidade de compensação desse crédito e do crédito presumido, caso a MP não caia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.