12/Jun/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso dos créditos do PIS/Cofins, vai gerar um impacto de R$ 2,8 bilhões a R$ 3 bilhões por mês à economia brasileira. A MP é um golpe frontal que não será aceita de forma alguma, feita sem aviso prévio, sem negociação e com impactos gravíssimos. Haverá impacto em aumento de preços de combustíveis na bomba e em preços de alimentos. A FPA ficou sabendo da MP pela publicação e, por isso, já há judicialização do tema. Uma coalizão das 24 frentes parlamentares defende a devolução do texto pelo Congresso ao Executivo. O impacto da MP ao agronegócio por reduzir o potencial de compensações de impostos pelas empresas será "gigantesco". No complexo de soja, fala-se em impacto de R$ 6,5 bilhões, em carnes R$ 2,5 bilhões. Na cadeia de exportações, o impacto é em torno de R$ 30 bilhões, sem contar o impacto em combustíveis e em fármacos.

A MP do PIS/Cofins reduziria o preço da soja em R$ 4,50 a R$ 6,00 por saca de 60 Kg e do boi gordo, em R$ 11,00 por arroba. A FPA criticou também as declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito presumido não é benesse governamental, é direito das empresas. A MP assinada pelo governo no dia 4 de junho é uma medida para bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pelo uso de crédito de PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. De acordo com a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo podem gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões, sendo R$ 17,5 bilhões advindos da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.

Para os créditos referentes a PIS/Cofins de forma geral, a MP do governo prevê que serão compensáveis apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou "cruzada", exceto com débitos do próprio imposto. A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A MP pode custar cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o agro, por perdas em compensações de créditos. A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e articuladora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, defendeu que o Congresso devolva a Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso dos créditos do PIS/Cofins, ao governo federal. Essa MP é a ‘MP do fim do mundo’ porque ataca a economia, afirmou a senadora. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil-MT), defendeu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a criação de impostos até 2033, quando a reforma tributária entra em vigor. O Congresso Nacional vai impor uma derrota ao governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.