10/Jun/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na sexta-feira (07/06), que o governo vai discutir com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. De acordo com ele, o gasto tributário com essa ferramenta subiu quase 300% nos últimos três anos, e o governo precisa corrigir o que considera uma distorção tributária. A intenção é conversar com os líderes em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, não há preocupações de uma eventual devolução do texto, que chegou a ser defendida por líderes. O ministro afirmou que houve "muito mal-entendido" sobre os efeitos da MP, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. Haddad afirmou que a MP não tem efeitos financeiros no curto prazo. O que muda é que a Receita Federal colocará no ar, nesta semana, um sistema em que as empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real terão de informar os abatimentos que estão obtendo. O sistema utilizará inteligência artificial.

O Ministério da Fazenda também deve debater com os setores os efeitos da MP. Segundo o ministro, era necessário publicar o texto com rapidez para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltassem a ter de recolher impostos pelo regime convencional. Além disso, de acordo com ele, a MP corrige uma distorção. Quando esse número em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, tem alguma coisa errada. É uma MP que abre um processo de discussão, afirmou Haddad.

O ministro afirmou ainda que o uso dos créditos tributários na atual escala é uma forma de subsidiar "campeões nacionais", ou seja, empresas de grande porte, o que, segundo ele, precisa acabar. Durante dez anos o País teve uma perda de receita muito grande, e em virtude não decisões soberanas do Congresso Nacional, mas de uma série de expedientes que foram incluídos na legislação que permitiram essa drenagem. O ministro afirmou ainda que diante do cenário externo desfavorável, o governo precisa cuidar das contas públicas, tanto pela ótica da despesa quanto pela ótica da receita. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.