06/Jun/2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida provisória editada na terça-feira (04/06) pelo governo federal que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis para bancar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios neste ano. O presidente da entidade, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin em visita à Arábia Saudita e à China e antecipou seu retorno ao Brasil para tentar reverter a proposta. O setor industrial é um vetor fundamental para o desenvolvimento do País e a entidade irá às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil.

Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, há esse ataque à competitividade. A entidade avalia que a MP onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. A CNI estima que a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e a vedação ao ressarcimento de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins podem gerar um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto deve chegar a R$ 60,8 bilhões, enquanto a manutenção da desoneração da folha de pagamentos produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano. A nova MP se soma a outras medidas adotadas no ano passado que geraram grande impacto negativo às indústrias, como a tributação das subvenções para investimento e custeio. Esta última, pode gerar perda de R$ 25,9 bilhões.

A instituição também cita a proposta que limita a compensação dos créditos tributários decorrentes de decisão judicial, que trazem impactos negativos estimados em R$ 24 bilhões. O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), que pode atingir dezenas de bilhões de Reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.