06/Jun/2024

Conforme portaria publicada na terça-feira (04/06) pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o prazo para que agricultores familiares validem as Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) foi prorrogado por nove meses. A medida tem como foco assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas voltadas a agricultores familiares e a formas associativas da agricultura familiar, durante o processo de transição da DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

De acordo com a Portaria nº 20 feita pelo MDA, a prorrogação é aplicada às DAPs que ainda estão válidas; não tenham sido prorrogadas por meio da Portaria MDA nº 1, de 7 de fevereiro de 2023; e não estejam incluídas na Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024. Em relação ao Rio Grande do Sul, a pasta ressalta que a Portaria MDA nº 13/2024, prorrogou a validade da DAP dos agricultores e das agricultoras familiares do Estado pelo prazo de seis meses. Em uma nova Portaria, divulgada no dia 3 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), este prazo foi estendido para nove meses a fim de minimizar os danos para os agricultores e agricultoras familiares locais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.