06/Jun/2024

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo recuou da previsão de cobrança de imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. As regras gerais para a taxação via Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tinham sido incluídas no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores. A repercussão negativa nas redes sociais depois da divulgação da informação, porém, fez com que o presidente solicitasse ao Ministério da Fazenda a retirada desse trecho.

A notícia da regulamentação da cobrança, que inclusive já ocorre em alguns Estados, foi usada pela oposição para criticar a equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, houve uma “avaliação política” para a retirada da cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada. Ele não quis, contudo, dar detalhes sobre essa avaliação.

Segundo o Comitê Nacional de Política Fazendária (Comsefaz), a decisão foi do governo federal e os Estados acataram. Haverá uma deliberação dentro do comitê para avaliar se haverá a tentativa de inclusão no Congresso. A questão que está sendo colocada gerou muita polêmica sobre o VGBL; faz parte do processo técnico e político antes do envio de um texto legislativo. A padronização era um desejo dos Estados. Era um tema relevante; se foi retirado, será levado ao conselho, mas não há decisão para se trabalhar em emenda a respeito desse assunto e cada Estado continua trabalhando, como acontece hoje.

De forma geral, os PGBLs e os VGBLs não entram hoje nos inventários quando o titular morre, sendo transmitidos aos beneficiários automaticamente. Dessa forma, ficam livres da incidência do ITCMD por serem compreendidos como produtos de natureza securitária. Diversos Estados, porém, passaram a tributar a transferência desses planos nos últimos anos por avaliarem que se trata de uma forma de transmissão de patrimônio entre as gerações. Isso gerou uma série de ações na Justiça. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.