04/Jun/2024

O Governo Federal sancionou, no dia 31 de maio, a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente. Com essa medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento.

O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável. O governo, com essa ação, demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do País, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do País, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal. Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o País conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa. A medida irá destravar investimentos significativos para o setor. A sanção permite superar uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano.

Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no País, ampliando assim a competitividade. A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para caminhada rumo à economia verde. As Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais. No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do País. Fonte: gov.br. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.