03/Jun/2024

Ainda sem dimensão da extensão dos danos e do custo do auxílio financeiro necessário para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal já sinalizou que fará anúncios recorrentes sobre as ações voltadas ao Estado. Até o momento, as medidas anunciadas pelo governo prometem injetar R$ 72,728 bilhões na economia estadual. Desse montante, porém, R$ 12,979 bilhões representam impacto primário para a União, valor já reconhecido no último relatório bimestral de receitas e despesas. As medidas que foram viabilizadas pela abertura de crédito extraordinário não serão computadas para fins de resultado fiscal, já que o Congresso aprovou um decreto legislativo que prevê uma exceção à meta para os gastos com a reconstrução do Estado.

Dentro desse pacote, uma das primeiras ações foi a edição de uma Medida Provisória (MP) que abriu crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para implementar ações de apoio ao Rio Grande do Sul. O ritmo de anúncios tem sido semanal e a última leva de medidas, que incluem a criação de um fundo social de R$ 15 bilhões para financiamento de empresas, não terão impacto de primário. De acordo com o Tesouro Nacional, esse impacto será diluído ao longo dos próximos meses, conforme as ações sejam liberadas e executadas. Algumas ações precisam de outras etapas operacionais a cargo dos ministérios executores destas políticas, de forma que ainda não é possível estabelecer um cronograma específico de execução dessas despesas.

O Tesouro Nacional também esclarece que os aportes aos fundos garantidores, que somam R$ 7 bilhões, vão alavancar até R$ 39 bilhões em crédito. Cabe dizer que o impacto dessas operações na dívida pública se restringe ao valor dos aportes, dado o seu impacto no resultado primário. Não foram feitas projeções atualizadas de dívida pública considerando esses novos aportes. Entre as medidas anunciadas, há um mix de ações para alavancar crédito com aportes em fundos garantidores, antecipação de benefícios sociais e previdenciários e criação de auxílios temporários para o Estado.

- Antecipação de benefícios: R$ 2,733 bilhões

O governo já anunciou a antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial a partir de maio, que terá impacto de R$ 758 milhões. Também haverá a liberação de duas parcelas extras do seguro-desemprego, entre maio e outubro, que custará R$ 495 milhões (essa medida tem impacto no resultado primário). Os contribuintes do Estado terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda, que será feita tão logo as declarações sejam entregues. A Receita Federal informou que o primeiro lote de restituição, a ser pago em 31 de maio, já soma R$ 1,1 bilhão. Os programas sociais Bolsa Família e Auxílio Gás já tiveram antecipação dos pagamentos de maio, que representam R$ 380 milhões.

- Auxílio Reconstrução: R$ 1,2 bilhão

O governo concederá um benefício, em parcela única de R$ 5,1 mil, chamado de Auxílio Reconstrução para todas as famílias que tiveram as casas afetadas pela catástrofe. As famílias receberão um Pix para comprar eletrodomésticos. Essa medida tem impacto no primário, de acordo com a Casa Civil, sem computar para a meta para o ano.

- Fundo para projetos e crédito: R$ 2 bilhões

O governo vai aportar R$ 200 milhões em fundos de estruturação de projetos de bancos públicos, para apoio e financiamento de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. A medida valerá a partir de junho e terá impacto no resultado primário. Para liberar operações de crédito com aval da União, uma força-tarefa será feita a partir deste mês, para acelerar a análise de crédito com aval da União para 14 municípios gaúchos que já têm esse tipo de operação. O impacto desta medida é de R$ 1,8 bilhão.

- Crédito para empresas e rural: R$ 43,5 bilhões

O governo fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que permitirão a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida vale a partir de maio. Para subsidiar os juros no Pronampe, e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. Além disso, será feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões. Para os produtores rurais, o governo vai colocar R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. Todas essas medidas têm impacto no primário.

- Diferimento de tributos: R$ 4,8 bilhões

O governo vai prorrogar por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples, entre os meses de abril, maio e junho, com impacto de R$ 4,8 bilhões.

- Emenda de resgate emergencial: R$ 1,330 bilhão

O Governo criou uma modalidade de emenda "resgate emergencial", que já soma R$ 1,330 bilhão para os municípios em situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Deste total, R$ 542 milhões já foram pagos e R$ 246 milhões estão prontos para pagamento. Além disso, R$ 480 milhões são de transferências especiais, ou seja, valores que caem direto nos caixas das prefeituras; e R$ 150 milhões são de emendas de comissão. O Executivo deverá abrir ainda uma janela de remanejamento para que parlamentares destinem recursos para Defesa Civil, Saúde e Assistência Social no Estado. São R$ 448 milhões com potencial de serem remanejados para atender a população gaúcha.

- Linhas de financiamento para empresas: R$ 15 bilhões

Para apoiar empresas, incluindo as grandes companhias, o governo preparou três linhas de financiamento, que serão alavancadas por um fundo social no montante de até R$ 15 bilhões. As linhas serão voltadas para compra de máquinas, equipamentos e serviços; financiamento a empreendimentos e capital de giro. Os limites por operação são de R$ 300 milhões em linhas de investimento produtivo. Para capital de giro, o limite é de R$ 50 milhões para pequenos negócios e R$ 400 milhões para grandes empresas. Essa ação não tem impacto no resultado primário.

- Ampliação crédito rural: R$ 600 milhões

O governo anunciou um aporte adicional de R$ 600 milhões no FGO para garantir operações de crédito a pequenos e médios agricultores que não possuem condições de segurar os débitos no Pronaf e Pronamp. Essa medida não terá impacto no resultado primário.

- Finep: R$ 1,565 bilhão

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou uma nova linha de crédito para a reconstrução do Rio Grande do Sul, de até R$ 1,5 bilhão, via operadores como cooperativas de crédito, BRDE e Banrisul. Essa linha é voltada para empresas inovadoras, que já receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos dez anos. Também serão publicados dois editais para reparos emergenciais em centros de pesquisa e equipamentos, que somam R$ 65 milhões. Essa medida não tem impacto de primário.

As medidas que dependem de aprovação do Congresso estão sendo tratadas como prioridade pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nas últimas semanas, os deputados e senadores aprovaram, por exemplo, o projeto de lei complementar que suspende a dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Os parlamentares também deram aval de forma rápida ao projeto de decreto legislativo proposto pelo governo para deixar fora da contabilização da meta fiscal os recursos destinados à reconstrução do Estado. Para isso, o texto reconheceu a calamidade pública nos municípios do Estado.

A Medida Provisória (MP) que libera R$ 12,2 bilhões em recursos para ações anunciadas ao Rio Grande do Sul ainda não foi votada, mas já tem relatora definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO): a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Depois de passar no colegiado, o texto precisará ser aprovado em sessão conjunta do Congresso. Além da tramitação no Congresso, algumas ações carecem de ato normativo infralegal para sua operacionalização, como a antecipação de benefícios sociais, estruturação de linhas de crédito específicas, que são definidas pelos ministérios setoriais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.