29/May/2024

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou, nesta terça-feira (28/05), um calendário de oito audiências para o primeiro grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária. Ele presidiu a primeira audiência pública nesta terça-feira (28/05), com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. As próximas reuniões devem ter discussões sobre a avaliação do setor privado sobre a regulamentação, as normas sobre as operações, as tributações sobre exportações e importações, o cashback e a cesta básica e os regimes diferenciados. Estão previstas audiências até o dia 6 de junho. Os sete deputados do GT vão se revezar para acompanhar as discussões. A intenção é oferecer um relatório até o fim deste semestre.

Serão ouvidos todos os segmentos de forma transparente para se chegar a um relatório com relativo consenso e apresentar uma proposta que seja aprovada pelo plenário. Nesta primeira audiência do grupo de trabalhos sobre a regulamentação do IBS, da CBS e do imposto seletivo na reforma tributária, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a alíquota de 26,5%, calculada com base no IBS e na CBS, é alta. Porém, considerou que o percentual é menor que o praticado atualmente, de 34,4%, e que ainda assim se trata de uma alíquota máxima. 26,5% não é alíquota média, é a alíquota padrão. A alíquota média é menor do que os 26,5%, afirmou Appy. Segundo ele, a redução de brechas para fraudes e as alíquotas diferenciadas para diversos setores devem baixar mais esse percentual. A expectativa é de que, em até 13 anos, a reforma tributária leve o PIB a ter 10% de crescimento.

Na questão do cashback, o Ministério da Fazenda tem a ideia de oferecer um cartão específico para os contribuintes receberem as devoluções dos impostos. Além disso, os técnicos querem que o cashback ocorra no momento da compra, mas desde que não haja diferença entre grandes e pequenos negócios. Há um debate sobre o "tax free", que é o cashback para turistas estrangeiros, mas o tema não foi incluído na reforma tributária. Appy informou que já está praticamente pronto o segundo texto da regulamentação, que trata do comitê gestor do IBS. A divulgação da proposta estava prevista para esta semana, no entanto, o Ministério da Fazenda não pretende fazer coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29/05). Com a semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi (30/05), a expectativa é de que haja uma coletiva de imprensa na semana que vem, com Estados e municípios. O texto pode ser divulgado antes disso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.