24/May/2024

O governo federal deve alterar o decreto 11.688/23, que restringe o acesso a crédito rural oficial ou privado a propriedades rurais com algum tipo de sobreposição a florestas públicas. Os ajustes ao decreto foram definidos pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e serão encaminhados à Casa Civil e à Presidência da República. Há requerimentos de áreas produtivas com pequenos pedaços de florestas públicas tipo B. Há o entendimento do governo de fazer alteração ‘cirúrgica’ para garantir o processo de regularização fundiária e de crédito ao produtor. O ajuste no decreto deve sair nos próximos dias, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Há fragmentos de florestas públicas em áreas já com ocupação anterior a 2008, data do Código Florestal, e que por razões técnicas estavam sendo consideradas como floresta pública tipo B. Essa será uma das soluções acertadas entre o MDA e MMA. A revisão do decreto deve dispor sobre a retirada de centenas de milhares de hectares fragmentados do cadastro de floresta pública para que possam ser alvos da regularização fundiária e não sofram impedimentos no sistema financeiro. Para viabilizar regularização fundiária em áreas de floresta pública que não sejam aquelas de interesse para destinação de unidades de conservação ou à destinação de povos indígenas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.