24/May/2024

Deve ficar de fora do Projeto de Lei 1536/2024 a proposta de pagamento, por dois anos, de um seguro mensal com renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe natural. O projeto prevê um rol de medidas em socorro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A proposta do seguro, contudo, não é restrita aos produtores do Rio Grande do Sul, se estendendo a produtores afetados por catástrofes naturais de forma geral. O texto prevê ainda a concessão de perdão ao pagamento dos financiamentos de custeio contratados e com vencimento em 2024 para produtores rurais do Rio Grande do Sul e a suspensão por dois anos do pagamento das parcelas de operações de investimento e de comercialização contratados neste ano pelos produtores do Estado, além de criar uma linha de crédito para catástrofes naturais. Pelo menos duas emendas ao projeto devem ser apresentadas. Uma delas reduz o prazo de suspensão das operações de crédito rural dos produtores do Rio Grande do Sul de dois anos para um ano, voltada aos 78 municípios em estado de calamidade pública e aos 348 municípios em situação de emergência.

Será proposta a criação de uma linha de crédito para reconstrução com 15 anos de pagamento e rebate de 25% para pequenos e médios produtores para operações de até 250 mil. Outra emenda prevê anistia para os empréstimos com vencimento neste ano no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para produtores rurais do Rio Grande do Sul dos municípios afetados pelas enchentes e em situação de calamidade ou emergência. Há preocupação quanto à disponibilidade orçamentária da União para atender medidas mais abrangentes. Nos bastidores, parlamentares afirmam que há cerca de 50 mil operações de crédito rural no Estado e que um projeto de lei como o proposto pode representar custo elevado de subvenção ao Tesouro, além de incluir produtores que não registraram prejuízos com as enchentes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.