23/May/2024

A Câmara aprovou, na terça-feira (21/05), regime de urgência para três projetos de lei que beneficiam o Rio Grande do Sul. Com isso, as propostas poderão pular a etapa de tramitação nas comissões e ser votadas diretamente no plenário. Um dos textos suspende por dois anos as dívidas de produtores rurais do Estado; outro estabelece condições para que as empresas sejam liberadas de dar reembolso imediato para shows e eventos cancelados por causa das enchentes; e um terceiro isenta eletrodomésticos da linha branca de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem for atingido por catástrofes como a que ocorre no Estado. O projeto que suspende o pagamento das dívidas dos produtores rurais inclui créditos contratados em 2024 para investimento e comercialização. No caso de créditos para custeio, há anistia.

Além disso, o texto cria uma linha de crédito para catástrofes e regulamenta o seguro de renda mínima de dois anos para os produtores atingidos pelos desastres. Essa medida permitirá que os produtores sigam na atividade agropecuária, viabilizando equilíbrio econômico e de produção em âmbito nacional para oferta de produtos e abastecimento do mercado interno. A segunda proposta dispensa as empresas de reembolso por cancelamentos se disponibilizarem a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados ou ofereçam crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços. As medidas propostas são semelhantes às adotadas durante a pandemia da Covid-19 e incluem a possibilidade de remarcação de serviços, reservas e eventos adiados, bem como a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos oferecidos pelas respectivas empresas.

Em circunstâncias tão excepcionais, exigir o reembolso imediato dos valores pagos pelo consumidor não seria razoável, pois poderia agravar a situação econômica de muitas cidades no Estado que dependem do turismo e eventos culturais. O terceiro projeto que teve a urgência aprovada isenta de IPI eletrodomésticos nacionais como fogão, geladeira e máquina de lavar roupa para afetados por catástrofes ambientais. Isentar o IPI na compra de eletrodomésticos da linha branca é uma maneira eficaz de fornecer apoio direto e imediato às vítimas, ajudando a restaurar um senso de normalidade em suas vidas. Ao isentar o IPI, as vítimas terão a oportunidade de adquirir esses produtos essenciais, garantindo um ambiente seguro e saudável para suas famílias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.