23/May/2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avalia como adequar os padrões IFRS à realidade brasileira. A CVM vem fazendo um trabalho de construção coletiva, de audiência pública, de escuta ativa no sentido de entender o que pode fazer para adequar esses padrões à realidade brasileira sem criar dificuldades para que essas questões possam ser inseridas na nossa regulação. Destaque para o pioneirismo do Brasil nas regras para reporte de informações de sustentabilidade (uma referência à resolução 193, publicada em outubro do ano passado). O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter regras consistentes de maneira a fazer com que os padrões contábeis para reporte de informações de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas pudessem adotar os padrões contábeis do IRFS 1 e 2.

O Brasil atraiu um protagonismo relevante no tema das finanças sustentáveis. De acordo com a norma, o reporte das informações de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas prevê adoção voluntária aos padrões num primeiro momento. A CVM foi responsável, não impôs custo de observância a nenhum dos regulados. Mas, facultou a possibilidade de que isso acontecesse gradualmente e estabeleceu uma data de referência a partir da qual adoção desses padrões passaria a ser obrigatória. A previsão é de que os reportes de sustentabilidade nos padrões IRFS se tornem obrigatórios a partir de 2026 no Brasil. Nesse trabalho de construção coletiva, a expectativa é que a ‘semente inicial que foi ali plantada’ por meio da resolução 193 possa posteriormente ser convertida numa norma definitiva.

Há vários segmentos de sobreposição entre a temática das finanças sustentáveis e a modernização da linguagem do mundo por meio da discussão da tokenização. Hoje, a CVM é um ator importante na discussão do projeto de lei do mercado de carbono. A CVM entende que há uma grande oportunidade em se reconhecer o crédito de carbono como valor mobiliário, como um security. Isso acontecendo, e a CVM proporciona rigidez, previsibilidade, segurança jurídica ao trazer esse ativo para dentro de um mercado que já funciona de maneira consistente há muitos anos. As finanças sustentáveis estão sendo estruturadas num eixo de três grandes blocos: a taxonomia, o reporting e o assurance. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.