22/May/2024

Quase um ano após o anúncio, o governo federal ainda não tirou efetivamente do papel o plano de segurança para a Amazônia. Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi apresentada no começo de junho do ano passado, quando a Pasta ainda era chefiada pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. No mês seguinte, foi instituída por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, o governo anunciou como proposta central do plano, de nome ‘Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)’, a implementação de 34 novas bases de segurança na Amazônia. Até agora, porém, nenhuma foi construída, enquanto a presença de facções criminosas chama a atenção na região.

O valor do investimento no Amas é de R$ 2 bilhões, distribuídos entre os Estados (que devem ficar com 80% desse montante) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. O programa é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O MJSP diz que o plano está em fase de “construção conjunta” com os nove Estados da Amazônia Legal e os processos aquisitivos das 34 bases (6 fluviais e 28 terrestres) ainda não foram iniciados, em razão da necessidade da elaboração dos documentos de planejamento para determinar, por exemplo, os locais de implementação. A Pasta reconhece que a troca de gestão no MJSP no começo deste ano contribuiu para o atraso. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas esperava que a implementação do plano seria mais rápida, mas há algum tipo de dificuldade na execução.

O plano de segurança para a Amazônia também previa, por exemplo, a aquisição de equipamentos como viaturas, armas, lanchas e helicópteros. Autoridades afirmam, porém, que houve pouco avanço após o anúncio do Amas. Bem antes de o plano ser anunciado, o Amazonas já tinha um planejamento para instalação de nove bases fluviais e três bases terrestres em pontos estratégicos. Algumas delas já foram construídas pelo próprio governo do Estado. Já foram colocadas quatro nos rios e a expectativa é de que o governo federal ajude com o restante. Duas delas são móveis (uma no Alto Solimões e outra na foz do Rio Madeira) e outras duas, fixas (nos Rios Solimões e Negro). A última foi inaugurada no começo deste ano.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará, também afetado pelo avanço da criminalidade na Região Norte, o Estado tem uma base fluvial em funcionamento (em Antônio Lemos, no Estreito de Breves), enquanto constrói outras duas: uma em Óbidos, às margens do Rio Amazonas, e outra em Abaetetuba, próxima da Ilha do Capim. As bases funcionam em plantão 24 horas, têm os equipamentos mais modernos, têm lanchas próprias para cada base, com ao menos uma delas blindadas sempre. Dados do governo do Pará indicam que os roubos a embarcações diminuíram significativamente depois que a base de Antônio Lemos foi implementada, em 2022. Ainda assim, relatos de roubos de combustíveis, por exemplo, se multiplicam na região.

O Instituto Combustível Legal (ICL) indica que a atuação desses grupos causa prejuízo anual de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas pelo Rio Amazonas. Só em ataques contra embarcações de transportadores amazonenses, mais de 7,7 milhões de litros de combustível foram roubados entre 2020 e 2023, o que causou prejuízos de R$ 48 milhões no período, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma). Como na região de rios o combustível é algo que se pode chamar de produto-mercadoria, ou seja, algo que pode ser trocado ou vendido, ele obviamente se torna um bem valorizado, afirmou a Universidade do Estado do Pará (Uepa). Os alvos são não só transportadoras, mas até pescadores autônomos. Há muitos relatos de pessoas que tiveram seu combustível roubado.

Além de assistir a roubos de combustíveis, a Amazônia também tem se consolidado como um dos epicentros da atuação do crime organizado no Brasil. Ao menos 22 facções, incluindo grupos estrangeiros, disputam o controle de rotas em Estados brasileiros da região, segundo relatório divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atualmente, o Comando Vermelho (CV) é considerado soberano na região, mas o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção do País, também tem buscado avançar em alguns Estados, como no sul do Pará. Segundo especialistas e autoridades, os criminosos têm se estruturado por lá pela proximidade com países produtores de cocaína, como Peru e Colômbia. O MJSP afirmou que vê com muita preocupação a atuação do crime organizado na Amazônia. Exatamente por isso, vem dedicando esforços para fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento a esses crimes.

A Pasta destaca a criação, pelo governo Lula, de uma diretoria focada na região. Mas reconhece que a troca de gestão do MJSP, desde o começo do ano a cargo de Ricardo Lewandowski, afetou o avanço do Amas. Em nota, o MJSP diz que, por ser um plano que utiliza recursos do Fundo Amazônia, as atividades do Amas só terão início após criterioso acompanhamento de auditoria para liberação das etapas financeiras. Os processos aquisitivos dependem do término dos nove Planos Táticos Integrados e devem se iniciar efetivamente a partir do segundo semestre. Não há data definida para as bases fluviais começarem a ser construídas pelo Amas. O foco, na primeira fase, é fortalecer adoção de lanchas e capacidade de deslocamento aéreo da segurança pública nos âmbitos local e federal. Já as bases estão previstas em novas fases do plano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.