21/May/2024
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei complementar para retirar da meta fiscal do governo federal gastos com “prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas”. Se aprovada, a proposta pode turbinar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob gestão de Marina Silva. Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido pelas chuvas neste mês, já serão considerados exceções à meta de déficit zero. Na justificava de sua proposta, o deputado citou as enchentes no Estado como o prenúncio de uma “tendência global”. Diante desse cenário, ele considera imprescindível que o Estado adote uma abordagem proativa e preventiva para lidar com os desastres naturais e as mudanças climáticas. A proposta de Lindbergh vai ao encontro do que propôs Marina Silva em novembro de 2023.
Durante o evento “2° Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público”, a ministra do Meio Ambiente sugeriu que municípios vulneráveis a mudanças climáticas contassem com um orçamento fora da meta fiscal do governo. Isso permitiria que os municípios pudessem estabelecer planos de prevenção a eventos climáticos extremos. Segundo a ministra, a ideia seria decretar emergência climática nesses municípios para contar com orçamento constante, para que não fique na excepcionalidade do déficit zero. Acima do déficit zero, o máximo compromisso é com a vida e a dignidade das pessoas, completou a ministra. A despeito do projeto, que tornaria o orçamento da Pasta de Marina Silva mais robusto, o Ministério do Meio Ambiente pode perder autonomia sobre parte de um montante de mais de R$ 10 bilhões. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima estará na pauta do Congresso nesta semana, com votação prevista para a esta terça-feira (21/05), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Além de decidir quais ações de governo poderão ser contempladas com os recursos, os parlamentares devem decidir quem coordenará os gastos. O Ministério do Meio Ambiente é contrário a uma proposta que fortaleceria a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional na articulação desses valores. Segundo parecer do Ministério do Meio Ambiente, a Pasta de Desenvolvimento Regional já está contemplada com outras fontes de recursos no orçamento da União. O Orçamento Federal já tem ações orçamentárias específicas para medidas de atendimento emergencial, de prevenção de riscos de desastres e de reconstrução pós-desastres em Estados e municípios, executados principalmente pelo MIDR, argumenta o MMA. Não é a primeira vez que o orçamento sob o comando de Marina Silva é visado por projetos de parlamentares. No ano passado, o Congresso retirou do Ministério do Meio Ambiente a gestão dos recursos hídricos, durante a votação da Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou esse trecho na lei e devolveu a prerrogativa ao MMA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.