16/May/2024

A comissão especial que analisa a “PEC dos desastres naturais” aprovou, nesta quarta-feira (15/05), convites a cinco ministros para audiências com os deputados: Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Waldez Góes (Integração), Marina Silva (Meio Ambiente) e Jáder Barbalho (Cidades). A proposta inicial era convocar os ministros, mas os deputados decidiram converter os requerimentos em convite e abrem a possibilidade de que representantes dos ministérios compareçam à comissão.

Os parlamentares também aprovaram pedidos de realização de audiências públicas com coordenadores das defesas civis estaduais. Ainda não há datas marcadas para essas audiências. A votação ocorreu na mesma data em que o relator, Gilson Daniel (Podemos-ES), apresentou um plano de trabalhos para a comissão, instalada na semana passada sob a presidência de Jorge Goetten (PL-SC). A próxima sessão da comissão está agendada para 22 de maio. Segundo o relator, há disposição para apresentar o parecer final antes do recesso parlamentar, mas o objetivo é encurtar esse prazo para apenas 10 sessões da Câmara.

A PEC, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reserva 5% das emendas parlamentares individuais para o socorro imediato de catástrofes ambientais. A estimativa é de que a medida representaria um incremento de R$ 1,2 bilhão de reais por ano. Os deputados discutem a possibilidade de estender o alcance da PEC às emendas de bancada e de comissão, o que, segundo o relator, aumentaria o repasse para R$ 2 bilhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.