16/May/2024

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) quer foco do Executivo e do Legislativo para a garantia do adequado tratamento ao ato cooperativo na regulamentação da reforma tributária. O ato cooperativo não tinha sido regulamentado até a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. Agora, preocupa muito o processo de regulamentação porque ela está segmentada e encarando o ato cooperativo de maneiras diferentes. O temor do setor é que, sem a garantia da preservação do ato cooperativo haja bitributação, ou seja, a cobrança de impostos sobre os cooperados e sobre as cooperativas. Atualmente, o tratamento tributário às cooperativas prevê que a organização não pode ser tributada como empresa e que o imposto deve incidir sobre o cooperado, onde se dá a fixação da riqueza.

Não se trata de isenção tributária. O cooperativismo recolheu R$ 19 bilhões de impostos no ano passado. Não é justo tributar cooperativa e cooperado, que já paga imposto na ponta. Além da regulamentação da Reforma Tributária, entre os demais pedidos da entidade no ambiente político e regulatório, destaque para o pleito das cooperativas de atuarem nos mercados de seguro e telecomunicação, o que ainda não é permitido pela legislação brasileira. A OCB pede ainda o aumento de volume de recursos do crédito rural, a ampliação da conectividade no campo por meio de cooperativas de infraestrutura, a participação de cooperativas em processos de licitação em órgãos públicos e o instrumento de reorganização das cooperativas. A OCB calcula que há 5,3 mil projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam as cooperativas.

A OCB representa 4,693 mil cooperativas (agropecuárias, de consumo, de crédito, de infraestrutura, saúde, produção de bens e serviços, e transporte), reunindo 20,5 milhões de cooperados no País. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que irá trabalhar para o ato cooperativo ser preservado na regulamentação da reforma tributária. Foi uma vitória a inclusão do ato no projeto e agora o governo vai trabalhar para o tratamento adequado do ato cooperativo na regulamentação. Alckmin afirmou ainda que é preciso discutir no futuro como fazer a desoneração gradual da folha de pagamentos. Encerrada a regulamentação da tributária, é preciso pensar como, gradualmente, desonerar a folha. Para este ano, há acordo feito com STF e não irá mudar nada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.