15/May/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que há uma tendência mundial de o Judiciário intervir nas questões climáticas, embora não seja o protagonista no enfrentamento do problema, que cabe à Ciência e à política. Evidentemente, não cabe ao Poder Judiciário traçar as grandes políticas públicas de enfrentamento da mudança climática. Porém, o que se constatou nesse debate é que as cortes constitucionais e as supremas cortes vêm mudando um pouco o seu papel nessa matéria. Num primeiro momento, em diferentes partes do mundo, esse tema era tratado como uma questão política e que o Judiciário não deveria tratar, e sim o Parlamento e o Executivo. Há uma tendência mundial de o Judiciário intervir nas questões climáticas. Mas, o Judiciário não é o protagonista desta história. Segundo ele, a mudança na atuação do Judiciário deriva de três fatores. Em primeiro lugar pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Quem olha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, é um dos principais direitos fundamentais, que é o direito à vida.

As pessoas estão morrendo por conta da mudança climática, afirmou. Outro fator mencionado pelo ministro foi a visão de curto prazo da política. Em segundo lugar, porque em toda parte do mundo, a política muitas vezes se move por objetivos de curto prazo, é da natureza da política o prazo eleitoral, ao passo que o dano que se produz no meio ambiente hoje, as emissões de gases de efeito estufa que são feitas hoje, só vão efetivamente produzir os seus resultados negativos daqui a 20, 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária um incentivo necessário para medidas que muitas vezes são medidas difíceis de tomar porque incluem mudanças de estilo de vida, de fontes de energia. Finalmente, o Judiciário tem se disposto a intervir mais porque a mudança climática vai afetar as próximas gerações. Elas não estão representadas nos Parlamentos, elas não estão representadas pela política. De modo que um dos papéis do Judiciário, hoje, é zelar, não apenas pelas crianças que ainda não têm participação política, mas também pelas próximas gerações.

A Constituição brasileira fala que a proteção ambiental deve visar as próximas gerações. O ministro exemplificou as possibilidades de atuação do Judiciário com o descontingenciamento de verbas voltadas ao enfrentamento do problema. Muitas vezes as verbas e os planos para impedir os efeitos dos eventos climáticos têm as suas verbas contingenciadas. Isso em alguns casos o Judiciário pode fazer. Em relação ao sistema penitenciário, o Judiciário mandou descontingenciar as verbas que estavam retidas. Portanto, o Judiciário pode, sim, atuar no enfrentamento da crise climática. Barroso frisou ainda que a questão da mudança climática do aquecimento global deixou de ser uma matéria para iniciados, para cientistas, e discutida em pequenos círculos e passou a ser um debate que deve estar no centro das discussões. Barroso afirmou que o Brasil não tem condições de ser uma grande liderança global em matéria de tecnologia, mas pode sê-lo na questão climática. O Brasil pode e deve ser a grande liderança global em matéria de mudança climática, em matéria de proteção ambiental.

O ministro lembrou que o Brasil tem matriz energética predominantemente limpa, fontes renováveis de energia e a Amazônia, apontando a floresta como a maior prestadora de serviços ambientais do mundo por seu papel na preservação da biodiversidade, no ciclo da água e na captura de carbono. É a Amazônia que faz chover na Região Centro-Oeste, de modo que é um equívoco achar que há uma tensão entre proteção ambiental e agronegócio. Não existe. O agronegócio depende da floresta. Questionado sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da crise climática, lembrou que o STF determinou, em 2022, a retomada do Fundo Amazônia e do Fundo Clima. O Fundo Amazônia e o Fundo Clima estavam paralisados no governo passado. O Supremo interveio para determinar a apresentação de planos e o não contingenciamento desses recursos. O ministro Luís Roberto Barroso participou, na segunda-feira (13/05), do J20, encontro de representantes das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20, da União Europeia e da União Africana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.