15/May/2024

O governo federal anunciou na segunda-feira (13/05), que vai propor ao Congresso a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses para que o Estado tenha recursos para se reconstruir. E renunciará aos juros da dívida nesse período, o que permitirá a constituição de um fundo de R$ 11 bilhões para a tragédia. O anúncio da suspensão da dívida estadual foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma videoconferência com o governador Eduardo Leite (PSDB), que considerou a medida “insuficiente”, e autoridades do Legislativo e do Judiciário. Lula ainda anunciou que voltará a visitar o Estado nesta quarta-feira (15/05), adiando viagem que faria ao Chile. Durante a suspensão, não haverá incidência de juros sobre o estoque de dívida. Nesses 36 meses, o Rio Grande do Sul deixará de pagar R$ 11 bilhões à União, que serão destinados a um fundo para a reconstrução do Estado, segundo a proposta anunciada, que ainda precisará de aval do Congresso Nacional.

Esses recursos serão utilizados obedecendo a um plano de trabalho a ser elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite afirmou que a medida de suspensão da dívida não é o suficiente, mas representa um “passo” no tema. Segundo ele, ainda será preciso pensar em “soluções mais perenes” de longo prazo para o Estado. A demanda do governador inclui um pedido de quitação desses valores da dívida, que até aqui não se viabilizou. O Estado precisará de outros tantos apoios, outras frentes, acrescentou o governador. Haddad detalhou que o perdão dos juros sobre os três anos de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União vai resultar numa renúncia de R$ 12 bilhões, maior que o valor do fluxo de quitação que será interrompido, de R$ 11 bilhões. Ao fim dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período serão perdoados. Serão R$ 12 bilhões, sem prejuízo de buscar novas soluções, afirmou o ministro da Fazenda.

O perdão sobre os juros da dívida do Rio Grande do Sul se aplica sobre todo o estoque da dívida, estimado em cerca de R$ 100 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa analisará ainda esta semana a medida. A Câmara dos Deputados vai analisar no menor prazo possível o Projeto de Lei Complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Também foi definido que a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) será a relatora na Comissão Mista de Orçamento da MP que libera R$ 12,2 bilhões para medidas emergenciais no Estado. A análise no colegiado do Congresso é a primeira etapa de tramitação da MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento deste ano e precisará ser analisada em plenário. O governo publicou a medida em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de maio. O crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O valor total dos recursos da MP contempla medidas já anunciadas pelo governo, como parcelas extras do seguro-desemprego, assistência farmacêutica, contratação temporária de profissionais e para aquisição e equalização de 100 mil toneladas de arroz. Estão contempladas também ações que envolvem a reposição de medicamentos perdidos nas enchentes e ações da Defesa Civil e de atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. No dia 9 de maio, o governo já havia apresentado um pacote com 12 ações para socorrer o Rio Grande do Sul que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Os recursos para a reconstrução do Estado não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal do governo, de acordo com decreto legislativo editado por Lula e aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.