15/May/2024

As chuvas que causaram o maior desastre ambiental na história do Rio Grande do Sul elevaram as preocupações em torno da situação fiscal do Brasil no mercado e na equipe econômica. Enquanto a ala política defendia um anúncio bilionário para o Estado, o time capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca garantir que o socorro financeiro ao Estado seja uma "restrita exceção", e não a abertura de uma porteira para ampliar os gastos no País. O Rio Grande do Sul passa por um "momento sensível" e precisa de suporte para a sua reconstrução, o que exacerbou a preocupação com a situação fiscal do País, mas o melhor caminho é coordenar o trabalho de ajuda ao Estado.

O papel do Ministério da Fazenda foi delimitar muito bem a calamidade fiscal, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não há "criatividade" na ajuda e o governo está buscando uma saída por meio do arcabouço previsto na lei brasileira, respeitando as metas estabelecidas para os gastos. A área econômica do governo quer a interpretação restritiva da exceção fiscal. O arcabouço fiscal está preservado, o teto do limite de gasto está preservado, a meta do ano está preservada, o que será feito é uma medida específica para o Rio Grande do Sul. Não pode faltar suporte ao Rio Grande do Sul, mas o governo não pode flexibilizar demais a regra fiscal.

A saída encontrada pelo Ministério da Fazenda para dar suporte financeiro ao Estado foi a abertura de créditos extraordinários. Essas linhas poderiam atingir até R$ 50 bilhões. O governo federal anunciou ainda a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, sem a cobrança de juros neste período. A medida dará um alívio financeiro de R$ 11 bilhões ao Rio Grande do Sul, referente ao principal da dívida, além de outros R$ 12 bilhões em juros. Ao invés de receber esse principal, o governo quer que os recursos sejam destinados para um fundo voltado à reconstrução do Estado.

Além de uma resposta ao Rio Grande do Sul, o trabalho do Ministério da Fazenda é estabelecer um marco legal, que estabelece um conjunto de medidas a serem adotadas em caso de calamidade por desastres naturais. As ações foram criadas com base no socorro à população do Rio Grande do Sul, mas poderão ser acionadas por outros Estados que enfrentarem a mesma situação. O projeto de lei, anunciado na segunda-feira (13/05), depende da aprovação do Congresso. O Ministério da Fazenda nega que a discussão em torno do socorro ao Rio Grande do Sul tenha atrasado a negociação em torno da renegociação da dívida dos Estados.

A preparação de um arcabouço para desastres naturais é parte da discussão, assim como o debate quanto à contrapartida de que os governadores invistam em ensino médio profissionalizante em troca da redução dos encargos financeiros, os chamados “juros por educação". A Fazenda segue tratando da dívida dos Estados. Isso não está sendo atrasado. Vai demandar também uma discussão no Congresso. Ainda não há data para o envio desse pacote da renegociação. Para a próxima semana, o governo deve apresentar ainda a segunda parte da reforma tributária ao Congresso, cujo texto já está pronto. É preciso aguardar o tempo de aprovação da ajuda ao Rio Grande do Sul e as medidas que estão sendo enviadas. Porque, de novo, a prioridade é o Rio Grande do Sul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.