14/May/2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia o pagamento de um voucher às famílias afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. A proposta, defendida por integrantes do Ministério da Fazenda, prevê um pagamento único para a compra de itens da linha branca e mobiliário básico ou para a realização de reparos nas moradias danificadas pelas fortes chuvas. A ideia é fazer um pagamento único por família, para viabilizar a compra de geladeira, fogão ou algum outro item de maior necessidade que tenha sido levado ou danificado pelas águas. Técnicos da equipe econômica argumentam que essa seria uma alternativa mais barata do que oferecer financiamento com juros reduzidos. A expectativa é de que o presidente Lula anuncie a concessão de benefícios extraordinários nesta terça-feira (14/05). O pagamento desse voucher, segundo interlocutores do governo, deverá ficar fora do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

Isso com base no decreto legislativo que instituiu calamidade pública no Rio Grande do Sul e retirou da meta os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos e o socorro às famílias. O custo da medida dependerá do valor e alcance do voucher, duas variáveis ainda em análise. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que, no Estado, há 1,6 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, a base de dados usada pelo governo para gerenciar os benefícios sociais. Dessas, 621,7 mil recebem o Bolsa Família, cujo pagamento foi antecipado aos moradores do Rio Grande do Sul. Mas essa não é a única opção de auxílio à população na mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Discute-se, também, a possibilidade de um incremento temporário no Bolsa Família, que hoje paga, em média, R$ 686,00 por mês. Também se pensa na inclusão, por tempo determinado, de beneficiários no programa, ampliando o seu alcance. Há ainda o debate sobre o pagamento de um auxílio emergencial, nos moldes do que foi feito durante a pandemia.

Técnicos do Ministério da Fazenda argumentam, porém, que o cenário atual tem diferenças importantes em relação ao período da Covid-19. Naquela ocasião, pagava-se para as pessoas terem condições de ficar em casa. Agora, a palavra de ordem é reconstrução. Na avaliação desses interlocutores, o governo deve apoiar as famílias na compra de itens de primeira necessidade, como fogão, geladeira e cama, além de eventuais reparos na moradia, mas focar os recursos públicos na reconstrução e limpeza das cidades. Na última semana, houve uma proliferação de propostas no Congresso Nacional que usavam a calamidade no Rio Grande do Sul como pretexto para um pacote de gastos em período pré-eleitoral. Dentre elas, um auxílio emergencial que contemplaria todas as vítimas de desastres, e não apenas as famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Nesse cenário, economistas e analistas temem que a tragédia ambiental acabe gerando gastos indiscriminados por parte da União, o que complicaria a situação fiscal do País. Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, negam e dizem que os repasses fora dos limites ficarão restritos ao enfrentamento da calamidade.

Em estimativa preliminar, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), projetou em quase R$ 19 bilhões o custo para a reconstrução do território. Cálculos da consultoria Inter B, no entanto, indicam um valor bem superior: ao menos R$ 92 bilhões ou 0,8% do PIB. Também estão sendo discutidos os termos da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul e as medidas de auxílio direto à população. Na semana passada, o governo lançou a primeira parte do socorro: uma Medida Provisória com foco no Estado, municípios, empresas e produtores rurais gaúchos. No total, com as ações de crédito e antecipação de benefícios, o governo estima que o pacote chegue a R$ 50,9 bilhões. O governo anunciou que irá suspender ações de averiguação e revisão cadastral do Bolsa Família no Rio Grande do Sul até dezembro deste ano. A medida, anunciada no sábado (11/05), tem como objetivo dar um suporte às pessoas que foram atingidas pelas fortes enchentes no Estado nas últimas semanas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a providência visa a manter os pagamentos de benefícios e suspender repercussões que resultem na interrupção do pagamento, como bloqueios e cancelamentos. Segundo a Pasta, mais de 252 mil famílias haviam sido convocadas no Estado para regular seus cadastros. As famílias que teriam seus pagamentos interrompidos a partir de maio, em razão de não regularização cadastral dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos por esses processos, terão os pagamentos do Bolsa Família retomados. A prioridade é cuidar das famílias e garantir proteção social, afirmou o ministro da pasta, Wellington Dias. No dia 9 de maio, o governo federal apresentou um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul. Foram 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Segundo a gestão federal, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de pessoas.

Dentro do pacote anunciado, o governo liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. A ação atingirá 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões. De acordo com os números mais recentes divulgados pela Defesa Civil, cerca de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em 444 dos 497 municípios do Estado gaúcho. O número de mortes chegou a 136. Há, aproximadamente, 340 mil pessoas desalojadas e outras 71 mil em abrigos. Cerca de 101 mil casas já foram destruídas ou danificadas pelas fortes chuvas que há dias assolam o Rio Grande do Sul, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Até o momento, o desastre climático afetou 447 dos 497 municípios. O desastre climático resultou em mortes. Além disso, há desaparecidos e feridos. Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Entre as residências que sofreram avarias, 92,6 mil estão danificadas e outras 8,4 mil, destruídas.

A CNM estima que as chuvas causaram, até aqui, R$ 8,4 bilhões em prejuízos financeiros ao Rio Grande do Sul, sendo mais da metade na área da habitação (R$ 4,5 bilhões). Os dados, ainda assim, podem estar subnotificados, na medida em que as cidades afetadas concentram seus esforços neste momento nos resgates e no acolhimento das famílias afetadas. Além de buscar alertar a população sobre como proceder diante da iminência de novos alagamentos. A CNM destaca que, dos 447 municípios afetados, apenas 62 começaram a inserir valores sobre prejuízos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante de R$ 8,4 bilhões, desse modo, diz respeito a apenas uma parcela das cidades. De acordo com os dados inseridos pelos municípios no S2iD, há 815 desaparecidos, concentrados principalmente em quatro cidades: Eldorado do Sul (300), Gramado Xavier (164), Candelária (120) e Canoas (114). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.