14/May/2024

Com a paralisação das atividades de campo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o número de licenças concedidas despencou de 180, no primeiro quadrimestre do ano passado, para 69 no mesmo período deste ano. O número é da Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Apenas no setor elétrico, foram afetados quatro processos de termoelétricas, que somam 5.970 megawatts (MW) de capacidade, e três de eólicas, que poderiam gerar mais 934,8 MW de energia. Também tiveram análises e emissões de autorizações interrompidas projetos ligados à mineração. Mas, segundo o Ibram, que representa as mineradoras, ainda não houve reclamação dos associados. segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), há hoje 30 mil veículos aguardando liberação ambiental em portos.

Além de atrasar entregas de carros no mercado nacional, principalmente vindos da Argentina e da China, o movimento tem afetado também parte das exportações. Para a entidade, as empresas do setor acabam se adaptando ao ritmo mais lento de liberação. O processo, que levava entre 15 e 20 dias, aumentou para 60 dias, segundo a Ascema Nacional. A paralisação acontece, porém, pouco antes do aumento de carga tributária para veículos híbridos e elétricos importados, previsto para julho. Montadoras, principalmente chinesas, haviam se organizado para trazer um volume maior de carros ao País antes da majoração da alíquota. o impacto pode ser ainda maior caso movimentos de paralisações ganhem corpo e até se transformem em greves gerais, diz o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que reúne 36 entidades, das quais 22 de âmbito federal. Ainda não há acordo para os fiscais agropecuários, que respondem por toda a fiscalização sanitária do agronegócio, e cujo movimento pode escalar, por exemplo.

A situação no Tesouro também pode comprometer a vida do governo, já que em junho há transferência de emendas parlamentares a municípios no valor de R$ 8 bilhões. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) em agosto se tornaria impraticável. Sem reajustes há seis anos, os servidores foram estimulados às paralisações pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O reajuste emergencial de um terço dos salários que foi conseguido nesta gestão foi completamente insuficiente para estancar as perdas. Na semana passada, Lula afirmou que queria “uma negociação o mais rápido possível” com os professores e servidores das universidades federais, em greve desde abril por aumento de salários, mas destacou a restrição orçamentária do governo. As negociações acontecem no momento em que a equipe econômica enfrenta críticas por ter alterado as metas fiscais de 2025 e de 2026, adiando o ajuste das contas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem sido cobrado a apresentar propostas para o corte de despesas. Na semana passada, Haddad disse que o pontapé inicial de uma reforma administrativa deveria ser dado por meio do combate aos supersalários. Ele defendeu colocar travas na Constituição para limitar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional do salário do funcionalismo, hoje fixado em R$ 41,6 mil mensais. Se ficar só no projeto de lei, depois alguém muda, disse Haddad, em referência ao projeto que trata do tema e que está há três anos parado no Senado. A paralisação de atividades de campo do Ibama, responsável pelas maiores perdas corporativas até agora, tem ainda impactos não contabilizados no meio ambiente. Os autos de infração na Amazônia Legal caíram 82% e as atividades de prevenção de incêndios e catástrofes naturais estão praticamente sem ser realizadas. A retomada do protagonismo brasileiro na pauta ambiental não se refletiu na valorização dos servidores da área, afirma a Ascema Nacional.

As demandas da categoria, que foi esvaziada durante a gestão de Jair Bolsonaro, vão além de aumento de salário. Os funcionários querem a reestruturação da carreira, com a parametrização aos funcionários da Agência Nacional de Águas (ANA); redução do fosso salarial entre cargos; classificação de atividades de risco para áreas conflagradas; e recomposição dos quadros das entidades, que hoje teriam 45% dos postos em aberto. Atualmente, as entidades trabalham numa contraproposta ao que foi oferecido pelo governo. A expectativa é haver uma saída negociada com governo sem paralisação geral, o que seria um cenário muito ruim. Empresas de diversos setores têm contabilizado perdas por conta de paralisações por aumento de salários de carreiras ligadas ao setor público. Só no caso da indústria ligada ao setor de petróleo e gás, esse prejuízo já ultrapassa os R$ 2,250 bilhões. Há pelo menos 15 categorias do funcionalismo atualmente com movimentos em torno de reivindicações.

Com negociações simultâneas com o governo há meses, algumas demandas foram atendidas. Porém, continuam sem acordos funcionários ligados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Controladoria-Geral da União (CGU); Tesouro Nacional; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e profissionais da Educação, entre outras áreas. O maior prejuízo vem da paralisação das atividades de campo do Ibama. Entre os setores da economia mais afetados, o de petróleo e gás contabiliza mais de 120 dias sem renovações e novas licenças das autoridades ambientais, condição necessária para instalação e operação de projetos. Com isso, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), cerca de 40 mil barris de petróleo deixaram de ser produzidos, todos os dias, pelas empresas. Uma das associadas do IBP teve de devolver uma sonda que veio do exterior porque estava sem licença de produção, e demitiu 20 funcionários, já que o equipamento só poderá voltar daqui a um ano.

O processo só se agrava à medida que o tempo passa, porque as empresas são obrigadas a postergar decisões de investimentos. Como é impossível aumentar a capacidade de extração diária, as empresas não terão como compensar a produção que se perdeu. O impacto não vale só para as companhias: perdem também os governos, com a menor arrecadação de impostos (uma vez que deixam de ser recolhidos royalties sobre a extração dos insumos), além dos impactos na balança comercial e no PIB. O movimento no Ibama também tem afetado atividades de mineração e até a liberação nos portos de veículos importados. Segundo o Insper, uma boa alternativa às negociações seria avançar em discussões além da recomposição salarial. Incluir nos debates avaliações de desempenho e qualidade de serviços prestados, como determina a Constituição. Há várias iniciativas que poderiam caminhar no sentido da construção de um Estado mais moderno. Esse poderia ser um bom momento para trazer essa pauta à mesa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.