14/May/2024

De olho no "estrangulamento" da Previdência a partir de 2027, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, pretende entregar ao governo, até o fim de 2025, o plano de desvincular alguns benefícios da política de reajuste do salário-mínimo. Ela assegurou que todas as correções serão feitas levando em conta a inflação do período e possivelmente mais um percentual, mas menor do que o previsto atualmente, que acompanha a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Há um quadro que mostra que é preciso garantir, por exemplo, a aposentadoria do trabalhador, o abono salarial, o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tudo mais. Até o fim do ano que vem, a ideia é o Planejamento levantar o impacto total da valorização do salário-mínimo acima da inflação em cima desses benefícios. A partir daí, serão feitos exercícios.

Por exemplo: usando-se a correção pelo IPCA mais 1%. As políticas irão crescer acima da inflação, garantiu a ministra, explicando que se a taxa de crescimento do PIB continuar a ser usada, obrigará o governo a abrir espaço fiscal retirando políticas públicas consideradas essenciais. Ela considerou que um reajuste de R$ 10,00 a R$ 15,00 a menos de benefício individual pode levar a uma redução de R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões, hipoteticamente, e que esses recursos poderiam ser realocados em outros programas. É preciso garantir que, com isso, ninguém fique fora do orçamento brasileiro ou da Previdência. Paralelamente a isso, a ministra aposta que a reforma tributária e o crescimento do País serão capazes de levar o governo a atingir a meta fiscal ou até mesmo gerar superávits.

"O restante é dever de casa: gastar bem o que se tem. Então é uma questão de escolhas, não é? É repriorizar", afirmou, reforçando o prognóstico de que, a partir de 2027, a Previdência vai começar a corroer mais recursos e a entrar no espaço fiscal das despesas obrigatórias. De qualquer forma, segundo Tebet, tem de ser apresentada pela sua Pasta uma proposta que tenha apoio não apenas do presidente como também do Congresso. No governo do presidente Lula ninguém vai revisar políticas públicas para fazer superávit, não é esse objetivo. Só que há uma regra fiscal que exige meta zero no ano que vem e, para alcançar a meta zero e para poder minimamente ter sustentabilidade para que não haja necessidade de revisá-la, é preciso crescer.

É o crescimento do Brasil acima das expectativas do mercado que vai fazer a governo alcançar a meta zero paralelamente a um controle fiscal, que é um controle de gastos. A ministra enfatizou que 2023 e 2024 são anos de trabalho "no varejo" em relação à revisão de gastos. Quando a necessidade de se atuar "no atacado" surgir, ela terá de estar com todas as opções definidas no cardápio. O Planejamento tem que estar com as opções prontas para tomar uma decisão muitas vezes difícil, mas ela vai ter que ser tomada. Tebet fez um paralelo com a facilidade de aprovar na semana passada no Congresso as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul.

Pelo seu raciocínio, não é preciso esperar que a situação chegue ao caos, mas tentar passar pelos parlamentares medidas impopulares num momento em que ainda não há uma necessidade gritante é mais difícil. A ministra reforçou que tem convicção de que a meta fiscal não pode ser mudada de forma alguma e que este é um pensamento compactuado também com o colega da Fazenda, Fernando Haddad. Para Tebet, o arcabouço fiscal está muito focado ainda na meta fiscal, mas o cerne desse instrumento, de acordo com ela, é o limite de gastos em relação às receitas, que conta ainda com uma segunda trava, que é o teto de despesas de 2,5% para se fazer um trabalho anticíclico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.