13/May/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na quinta-feira (09/05), acordo sobre a tributação dos 17 setores econômicos atendidos pela política de desoneração da folha de pagamentos. Por esse acerto, a tributação não será alterada neste ano, e um escalonamento da cobrança começará a valer no ano que vem e se estenderá até 2028. A taxação sobre a folha de pagamentos do 13º salário só ocorrerá no último ano. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O próximo passo é que o acordo seja formalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes do dia 20 de maio, quando começaria a cobrança.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. Por decisão do Congresso no ano passado, a política foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal, que ignorou a votação no Congresso. A alegação foi de que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa. Com o impasse provocado pela decisão judicial e na iminência do início da cobrança, representantes dos setores atendidos pelo programa abriram uma negociação com o governo. O pleito inicial previa que a reoneração gradual só começasse em 2026 e que se alongasse até 2029, mas o Ministério da Fazenda não aceitou esticar a desoneração para além de 2027. Haddad afirmou que o governo ainda faz as contas para saber como vai compensar a renúncia da desoneração no Orçamento deste ano, avaliada em cerca de R$ 20 bilhões.

Também ficou em aberto uma solução para os pequenos municípios, que foram incluídos no programa por iniciativa do Congresso. Haddad também deixou aberta a porta para uma reforma dos tributos que incidem sobre os salários no futuro. Se o governo for perseverante, muito antes de 2027 haverá aprovação de um substitutivo para isso (cobrança sobre a folha de pagamentos), de alguma coisa que faça mais sentido do que o atual modelo. Todo mundo concorda que esse modelo está, de certa forma, ultrapassado. A mensagem prática, que precisa ser dada, é o compromisso do governo federal, do ministro da Fazenda, de que no ano de 2024 mantém-se como está, a desoneração da folha. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.