13/May/2024

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) pretende levar ao governo uma sugestão para garantir que a dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições públicas, incluída na Medida Provisória (MP) que destina recursos para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, também englobe instituições autorizadas a operar pelo Banco Central, inclusive as privadas, como as cooperativas de crédito. A entidade, que reúne 34 instituições financeiras de desenvolvimento, agências de fomento, cooperativas de crédito, a Finep e o Sebrae, e representa 45% do mercado de crédito do Brasil, avalia que as medidas anunciadas pelo governo federal para auxílio às vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul são de extrema importância para mitigar a dor das famílias que perderam tudo nos temporais e possibilitarão a retomada da economia do Estado.

Mas, pondera que seus associados também estão na linha de frente para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul. Somente Sicredi, Sicoob e Cresol, seus associados, representam 14,6% do volume de crédito disponibilizado na Região Sul, totalizando R$ 164,1 bilhões na carteira. Desta forma, empresários e produtores rurais teriam mais alternativas para acesso ao crédito neste momento de dificuldade. A ABDE também considera importante a criação de novas linhas de crédito, em condições favorecidas, para fomentar a retomada da atividade econômica nos municípios afetados, e que as operações do Pronampe possam ultrapassar o prazo de 72 meses. Pede ainda que a comprovação de faturamento/renda para novas operações seja flexibilizada. O mais importante agora é salvar vidas, mas há necessidade no horizonte de um recomeço para quem perdeu bens materiais com as chuvas.

Os prejuízos ainda são incalculáveis, mas as instituições financeiras estão atentas para dar todo o suporte que as vítimas das chuvas precisam para se reestruturar quando as águas baixarem. Ninguém será esquecido em meio a tanto sofrimento. O BNDES anunciou a suspensão do pagamento de dívidas de financiamento por até um ano e da cobrança de parcelas previstas para o mês de maio. Somente neste ano, a prorrogação representará um alívio de R$ 6 bilhões no caixa. O Fundo Garantidor de Investimentos vai receber um aporte de R$ 500 milhões do governo para impulsionar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-Peac), operado pelo BNDES. O objetivo é possibilitar a alavancagem de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. O Sebrae estima que mais de 700 mil micros e pequenas empresas foram atingidas pelas enchentes.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) também vai operacionalizar um amplo programa de renegociação de dívidas, que será divulgado nos próximos dias e o Banrisul, também associado da ABDE, incluiu R$ 7 bilhões em linha específica de capital de giro, na Conta Única, com prazo de até cinco anos para pagamento. Essa linha estará disponível para todas as empresas - MEI, micro, pequenas, médias e grandes empresas -, com isenção de tarifa de abertura de crédito da Conta Única por 180 dias. Para os clientes pessoa física que necessitarem, as operações de crédito pessoal terão repactuação de três parcelas, com três meses de carência e 12 meses de pagamento. Já as faturas de maio e junho dos cartões de crédito serão prorrogadas, podendo ser também parceladas em até 12 meses pelo cliente. Também, para os clientes que precisarem, será suspenso ainda o pagamento de três parcelas do crédito imobiliário Banrisul, diluindo no prazo remanescente do contrato.

Para os clientes com crédito rural, o vencimento das operações de maio e junho será prorrogado para o mês de julho. Para os clientes Vero, o banco anunciou que as empresas e pessoas físicas credenciadas terão isenção de tarifas pelo prazo de 60 dias nos meses de maio e junho. Além disso, o banco também já disponibilizou, junto ao governo do Rio Grande do Sul, uma chave PIX para doações às pessoas afetadas pelos temporais: CNPJ 92.958.800/0001-38. A Caixa Econômica Federal já liberou o Saque Calamidade do FGTS para os moradores de municípios em calamidade pública ou situação de emergência e disponibilizou técnicos do banco para acelerar o processo junto às prefeituras. O saque pode ser realizado pelo celular, por meio do aplicativo FGTS. O banco também autorizou a pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação dos clientes.

O Banco do Brasil já doou R$ 60 milhões, além da flexibilização de pagamentos e a promoção de uma campanha nacional de arrecadação de recursos. Os clientes na modalidade pessoa física terão até seis meses de carência para pagamento da primeira parcela na contratação de crédito, enquanto as micro e pequenas empresas atingidas terão acesso a crédito com linhas governamentais e própria, com condições diferenciadas. Será possível renegociar dívidas com até seis meses de carência e 120 meses para pagamento. Os produtores rurais dos municípios afetados também terão as operações prorrogadas. Na área de seguros, os valores nas apólices foram ampliados para serviços de limpeza e cobertura de telhados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.