13/May/2024

O governo federal anunciou na quinta-feira (09/05), um pacote de ações que prevê R$ 50,9 bilhões para o Rio Grande do Sul. O Estado fez a primeira estimativa de reconstrução, de R$ 19 bilhões, mas especialistas apontam custo superior a R$ 92 bilhões. O desastre ambiental e a crise humanitária seguem em curso, com quase 1,5 milhão de afetados e 428 das 497 cidades atingidas. Ao menos 164,5 mil pessoas estão desalojadas e 67,5 mil em abrigos. Essas pessoas precisam de água, alimentos, roupas, colchões, itens de higiene e outros, além de ajuda financeira. E qualquer balanço é parcial, uma vez que ainda há municípios debaixo d’água e 254 bloqueios em ruas e estradas. O governador, Eduardo Leite (PSDB), prevê ação emergencial em quatro fases: resposta (R$ 218,6 milhões), assistência (R$ 2,4 bilhões), restabelecimento (R$ 7,2 bilhões) e reconstrução (R$ 8,9 bilhões). O cálculo não inclui todos os danos materiais dos atingidos. Na prática, o impacto será ainda maior.

Uma linha de crédito de R$ 7 bilhões para empreendedores individuais e empresas de todos os portes no Banrisul também foi anunciada. Do governo federal é esperada uma proposta de renegociação da dívida do Estado. Existe a possibilidade de anunciar uma moratória de até três anos. A equipe econômica, porém, trabalha com a ideia de limitar o prazo até dezembro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote desse tema deve ser anunciado nesta segunda-feira (13/05). Em outra frente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que será liberado R$ 1,060 bilhão via emendas parlamentares. A maior parte das emendas está concentrada no Ministério da Saúde, que já liberou R$ 63 milhões em recursos emergenciais para municípios do Rio Grande do Sul, que estão em processamento. Do aporte anunciado, haverá R$ 200 milhões, a fundo perdido, para estruturação de projetos dos bancos públicos para apoiar e financiar redes de reconstrução.

E uma força-tarefa vai acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios. Cálculos preliminares da consultoria Inter B indicam que a reconstrução exigirá ao menos R$ 92 bilhões ou 0,8% do PIB. O Rio Grande do Sul tem cerca de 5% da população brasileira, e o estoque de infraestrutura do País chega a 36% do PIB. O Estado deve refletir a média ou pouco menos, algo em torno de 1,5% do estoque. Se metade foi destruída ou danificada ao ponto de ter de ser reconstruída, é possível então indicar que o custo seria cerca de 0,8% do PIB ou R$ 92 bilhões. Como as novas obras terão de levar em consideração o risco climático, o gasto tende a ser maior. O custo de reconstruir com maior resiliência às chuvas é possivelmente maior do que no passado. Além disso, nem toda infraestrutura urbana que foi fortemente afetada está refletida, a exemplo de vias urbanas e prédios públicos. Logo, o número pode ser maior do que R$ 92 bilhões.

O governo vai antecipar o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês, beneficiando 705 mil trabalhadores com carteira assinada. Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade, estima-se 140 mil trabalhadores que estavam sem emprego e receberão as parcelas extras entre maio e outubro. A população do Estado terá prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024. A estimativa do Ministério da Fazenda é de 1,6 milhão de potenciais restituições, que seriam pagas até junho, com impacto de R$ 1 bilhão. A União ainda liberou o calendário de pagamento de Bolsa Família e auxílio-gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. Para atender às microempresas e empresas de pequeno porte, o governo federal fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para um fundo garantidor, que permitirão a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos.

Outro aporte de R$ 500 milhões vai atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Serão ainda prorrogados por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, será dispensada a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores. Por fim, o governo vai colocar R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. A medida atende à agricultura familiar e ao médio produtor. Nesta terça-feira (14/05), devem ser apresentadas outras medidas voltadas ao apoio dos cidadãos que perderam os bens. Os municípios já podem também apresentar quantas casas precisarão de reconstrução ou reparo, pois as liberações de recursos já estão em curso e o governo fará reuniões diárias sobre o assunto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.