10/May/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (09/05), que o governo federal irá enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para dar auxílio ao Rio Grande do Sul e municípios do Estado, diante das fortes chuvas que acometem a região nas últimas semanas. De acordo com o ministro, tal ato terá como foco o Estado, municípios, empresas e produtores rurais. A medida é o segundo ato da presidência da República diante da situação de calamidade, após o chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva, ter enviado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Parlamento na segunda-feira (06/05). A MP procura beneficiar também trabalhadores e beneficiários de programas sociais. Dentro do pacote de assistência do governo federal, é esperada uma proposta de renegociação da dívida do Estado.

Entrou em discussão no governo a possibilidade de anunciar uma moratória de até 3 anos. A equipe econômica, porém, trabalha com a ideia de limitar o prazo da suspensão até dezembro deste ano. Esse pacote deve ser anunciado na próxima segunda-feira (13/05). A discussão não é volume de recursos, será feito o que for necessário. O importante é atentar para questões formais para que tudo aconteça de forma bem organizada na ponta. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que os cálculos iniciais das equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Estado. Haddad reiterou que o governo está em tratativa e, possivelmente, haverá o anúncio na segunda-feira (13/05). O ministro da Fazenda anunciou operações de crédito com aval da União ao Rio Grande do Sul, diante do estado de calamidade pública na região.

De acordo com o ministro, para o Estado e municípios, haverá uma operação de crédito que soma R$ 1,8 bilhão. Outra medida do governo voltada aos Estados e municípios será o aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O impacto estimado é de R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões. Na esteira dos anúncios, Haddad afirmou que haverá R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, com a concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Dentre as medidas, também haverá R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC).

Ainda, foi anunciado R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos para ativos logísticos. Trata-se de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul, maioria em medida de crédito. O ministro afirmou que o impacto primário das medidas anunciadas pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, diante do estado de calamidade da região, é de R$ 7,695 bilhões. Contudo, o montante não afetará o andamento dos ministérios, já que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso nessa semana excepcionaliza o valor emergencial destinado ao Rio Grande do Sul das metas fiscais do governo federal. A União está aportando recursos no Rio Grande do Sul sem prejudicar programas que atendem outros Estados. Esse valor de recursos ao Rio Grande do Sul não tem a ver com a execução direta do governo federal no Estado.

Segundo Haddad, o valor do socorro é uma medida isolada do conjunto de outras medidas, como a relativa à dívida estadual. O ministro adiantou que há a possibilidade da vinda do governador do Estado, Eduardo Leite, a Brasília na semana que vem para avançar no debate sobre a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul. Fernando Haddad explicou que o governo está preparando os instrumentos formais necessários para atender o Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e inundações, e garantir que os recursos para o Estado sejam bem utilizados. O governo federal não está esperando baixar as águas. Está tomando todas as providências para enfrentar o problema assim que a realidade do Rio Grande do Sul permita. Sem esse trabalho prévio, as coisas não vão acontecer na ponta. O ministro esclareceu que a antecipação do pagamento da restituição do Imposto de Renda vale para todos os gaúchos, independentemente de estarem nas cidades inundadas ou não, e que os pagamentos podem começar em 30 de maio (isso depende da entrega das declarações).

Questionado sobre a criação de um tipo de auxílio emergencial para a população do Estado, Haddad disse que o tema está sendo discutido e uma decisão sobre essa questão será anunciada na próxima semana. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as equipes do governo estão trabalhando nas ações para atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. O anúncio das medidas será realizado na próxima terça-feira (14/05). Em relação à estimativa do governo estadual de que serão necessários R$ 19 bilhões para reconstruir o Estado, Costa disse que todos os ministérios já estão levantando os valores que poderão ser direcionados para o Rio Grande do Sul. Mas, a ideia é fazer a estimativa de valores para reconstrução depois de ter as primeiras manifestações dos municípios do Estado. É preciso identificar quantas escolas, creches, hospitais foram perdidos, ou se o hospital ficou de pé e perdeu equipamentos e mobiliários.

Não precisa de projeto nessa fase, só identificar o dano. Isso faz uma diferença grande de valores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que segue conversando com o governador do Rio Grande do Sul para finalizar os detalhes do pacote de ajuda ao Estado. São pequenos detalhes formais, não tem a ver com volume de recursos. Esses detalhes formais precisam ser dirimidos na PFGN e Tesouro para garantir o melhor atendimento ao Estado e não há discussão em torno do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar. O governo fará uma contabilidade bem fina sobre a ajuda ao Rio Grande do Sul, para dar total transparência, com relatórios periódicos, para não perder a trajetória de fazer o bem na melhor medida possível.

O ministro Fernando Haddad, afirmou que a discussão sobre a renegociação da dívida dos Estados foi paralisada por causa da situação do Rio Grande do Sul, mas será retomada brevemente. O governo federal vai resolver a situação do Rio Grande do Sul rápido e depois reabrir a discussão com os Estados. De alguma maneira já estão endereçados os problemas, mas falta uma proposta. O ministro destacou que, recentemente, houve o episódio do Rio de Janeiro, que entrou na Justiça pedindo a suspensão do pagamento, e citou que Minas Gerais começará a pagar, depois de cinco anos. Nenhum Estado da Federação teve tanto benefício, como Minas Gerais. A intenção é resolver a situação. O estoque dos débitos do Estado de Minas Gerais segue aumentando na casa dos 4% reais sem esses pagamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.