09/May/2024

O Senado aprovou na terça-feira (07/05), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. Com a aprovação do texto nas duas Casas, o projeto será promulgado pelo Congresso Nacional, já que a proposta não depende de sanção presidencial. A partir de então, o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto e nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado ainda não foi divulgada pelo governo, que aguarda esse cálculo por parte dos entes afetados.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (06/05), no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a proposta ao Congresso. O objetivo do Planalto, com a proposta, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse as regras do "orçamento de guerra" à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema, entendeu o Palácio do Planalto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.