09/May/2024

O Ministério da Fazenda está usando o calendário apertado para a retomada do recolhimento integral da contribuição patronal para pressionar por um acordo com os 17 setores afetados pela reoneração da folha de pagamentos. Como o benefício foi suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas deverão voltar a pagar a contribuição pela alíquota cheia já no próximo dia 20. Ou seja, o prazo é curto, o que dá vantagem ao governo nessa nova rodada de negociação. Empresas e parlamentares pedem que a Receita Federal institua uma noventena (um prazo de noventa dias) para a reoneração da folha. Os empresários querem levar um pedido formal ao ministro Fernando Haddad, mas há resistências dentro da Fazenda. O ponto principal de negociação neste momento gira em torno de uma reoneração gradual dos setores atendidos, que incluem milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.

A equipe econômica defende a retirada escalonada do benefício até 2027, data de validade da medida, e argumenta que não há fonte de financiamento definida para a política. Parlamentares com atuação próxima à agenda do setor privado articulam, a contragosto do governo, inserir no projeto de lei que recria imposto nos moldes do antigo DPVAT que a cobrança seja a fonte da renúncia fiscal. Em meio a essas tratativas, empresas e centrais sindicais estão organizando um ato contra a decisão do STF e do governo. A equipe econômica já avisou que é refratária à ideia da noventena por questões técnicas e jurídicas. O governo não pode abrir mão de receita pública sem amparo legal para tal e uma lei nessa direção enfraquece a tese que vem defendendo e que embasou a decisão cautelar do STF. Ao STF, o governo alegou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 foi aprovada no Congresso sem que fosse apontada fonte de financiamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Representantes dos 17 setores se reuniram na segunda, em encontro virtual, para discutir estratégias em meio ao prazo apertado para o fim da desoneração. Duas propostas enviadas por membros do governo foram levadas ao encontro. Ambas, porém, foram consideradas insuficientes em uma primeira análise. A avaliação é de que ainda necessitam de ajustes e maiores negociações. Hoje, esses setores pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Uma das propostas em debate cria uma reoneração gradual, em que a cobrança sobre a receita iria sendo reduzida com o passar dos anos. Pela tabela em discussão, a desoneração seria mantida em 2024. Já em 2025, por exemplo, seria uma combinação de 80% da alíquota sobre a receita e outros 5% sobre a tributação da folha.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração até 2027 e um dos parlamentares na linha de frente dessas negociações, esse modelo de reoneração gradual, sem cobrança em 2024, está aceito. Agora, é preciso ajustar os percentuais. Caso não haja acordo, o Congresso partirá para o “plano B”: a discussão de um projeto prevendo a noventena. É uma possibilidade que está em aberto, porque o pior cenário é o da insegurança jurídica. Por isso que se busca uma solução rápida. Se ela não vier, será preciso dar mais prazo. Os empresários reclamam dessa falta de previsibilidade. Segundo a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a discussão da desoneração da folha é um dos exemplos de insegurança jurídica que existe no Brasil. Desde outubro do ano passado, a regra tributária passou por diversas idas e vindas, com decisões conflitantes dos três Poderes. Do ponto de vista de planejamento, isso é um pesadelo para as empresas, independentemente do tema em si.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ele que o tema da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios de pequeno porte voltará à negociação nos próximos dias via Ministério da Fazenda e Casa Civil. A expectativa é de que uma solução sobre o assunto possa vir nos próximos dias. O presidente do Senado repetiu o que vem dizendo há algumas semanas. Classificou o gesto do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a desoneração como um “erro primário” e defendeu que a discussão sobre o assunto aconteça na esfera política, e não no Judiciário. Ainda segundo ele, a conversa com Lula, realizada na semana passada, foi “muito boa”. Foi nesse encontro que o presidente teria se comprometido a dar mais atenção ao tema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá levar ao presidente do Senado, a proposta da Pasta sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas junto da contraproposta à medida elaborada pelos setores afetados, e que foi enviada ao ministério.

Até por recomendação do presidente Lula, Haddad achou por bem fazer uma reunião com Pacheco para que ele tome ciência do 'estado da arte' sobre a proposta da Fazenda e a contraproposta dos setores. Haddad reforçou a necessidade da reoneração da folha de pagamento, dizendo que é uma briga que se arrasta por dez anos e que o governo quer colocar um fim nisso. Na avaliação do ministro, a reoneração é uma medida que se soma a outras iniciativas do governo, como a reforma tributária, e que tende a colocar o Brasil no pelotão da frente entre os melhores sistemas tributários do mundo. A questão da reoneração se insere em um quadro muito mais amplo, de construir sistema mais transparente, disse o ministro, reforçando que a conversa com Pacheco é para mostrar que todos irão ganhar com a reoneração, uma vez que, com mais empresas pagando impostos, os tributos tendem a ser menores.

Sobre a negociação com os municípios, por causa da calamidade no Rio Grande do Sul, houve um pedido de adiamento por parte de alguns representantes, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá uma reunião com esses atores para negociar a questão da desoneração da folha de pagamentos. Após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou uma nota de repúdio contrária à judicialização da desoneração. A entidade prometeu atuar na Suprema Corte para garantir o benefício estimado em R$ 11 bilhões por ano para esses entes subfederativos. A ideia é negociar, afirmou Haddad. Ele voltou a criticar a falta de atuação dos interessados no passado, alegando que nunca houve uma tentativa de negociação para tratar desse assunto com o Ministério da Fazenda. Agora, conforme o ministro, o CNM entregou duas ou três propostas que fazem sentido. Para Haddad, os textos são uma boa base para negociação. A expectativa é chegar a um denominador comum. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.