06/May/2024

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, o governo federal precisará reforçar o orçamento destinado ao crédito rural para o Plano Safra 2024/2025, que começa em 1º de julho deste ano e se estende até 30 de junho do ano que vem. Quando o custo de produção está próximo à renda do produtor, é preciso rever a política agrícola, para uma política de crédito adequada e de comercialização diferenciada. Para isso, é preciso recompor o orçamento, em uma referência à atual conjuntura de perdas do agronegócio na safra 2023/2024 e menor rentabilidade em virtude do achatamento de preços das commodities. A responsabilidade de se criar alternativas para buscar esse orçamento é de todos, não somente do governo, inclusive do Congresso Nacional. Será necessário força política dos parlamentares ligados ao agronegócio. Geller defende que o reforço do orçamento para a política de crédito rural deva ser tratado como abertura de espaço para investimento e não como gasto. Esses recursos que o setor pede são para investimentos, que dão rápido retorno à economia.

Será preciso trabalhar no orçamento para implementar políticas públicas para o setor. As demandas do setor produtivo estão alinhadas às necessidades atuais, mas podem ser difíceis de serem alcançadas justamente por restrições orçamentárias. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede R$ 570 bilhões em recursos para o financiamento de produtores de todo o porte, o que demandaria R$ 22 bilhões em equalização para taxas de juros. Seria importante ter esses 22 bilhões para financiamentos, mas é difícil chegar nesse nível, apesar de que o Ministério da Agricultura trabalhará para isso. Para Geller, ainda é precoce falar em taxas de juros ou valores para o próximo Plano Safra porque depende de disponibilidade orçamentária, mas há possibilidade de redução no nível de juros, acompanhando a queda da taxa Selic. A Selic passou de 13,75% (no período de elaboração do Plano Safra 2023/2024) para 10,75% em um ano. Isso tem de ser um debate técnico. Não adianta ter R$ 600 bilhões e taxa de juros alta. Isso torna inviável o pagamento, e o setor não consegue acessar os recursos.

O governo precisa fazer um Plano Safra com viabilidade. O Ministério da Agricultura está recebendo as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2024/2025 e articulando as demandas com os técnicos da equipe econômica do governo. É necessário muita de força política porque tem limites orçamentários que precisarão ser superados com apoio, inclusive, do Congresso Nacional e da sensibilidade da equipe econômica. As prioridades da Pasta na elaboração do Plano Safra são ampliação dos recursos para investimento, sobretudo em inovação, armazenagem e máquinas, aumento da verba para o custeio de médios produtores e do orçamento para comercialização. Quanto à comercialização, é necessário um valor mínimo para retomada de políticas como formação de estoque público e garantia de Preço Mínimo, mas ele não detalhou quanto seria esse montante mínimo. O secretário citou o orçamento de 2006 para comercialização (de R$ 6 bilhões), o que corrigido a valores reais chegaria hoje entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões, mas classificou o valor como "utópico". Manter a atenção na inflação de alimentos, sobretudo para a cesta básica, é um pedido do presidente Lula.

Para isso, é preciso de uma política de contrato de opção de arroz, de trigo, milho, feijão e de política de renda para o produtor, para não desestimular a produção e lá na frente faltar produto. Tudo isso está no radar do Ministério da Agricultura. Outra questão central para o Ministério é o seguro rural. Na avaliação do secretário, ainda há pontos a serem reformulados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A ideia é avançar nas mudanças do Proagro para dar transparência, previsibilidade e direcionar parte do orçamento para o seguro rural. As discussões sobre o tema ocorrem no nível técnico. São ferramentas que precisam de reformulação de gestão, mas também revisão de orçamento. Não tem como fazer seguro agrícola com R$ 947 milhões. Na avaliação de Geller, o valor de R$ 3 bilhões seria um nível mínimo para se fazer uma razoável política de risco. Não é o patamar adequado, mas para começar a avançar em recompor o orçamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.