03/May/2024

A decisão de descolar as negociações do Mercosul com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, do acordo com a União Europeia é considerada importante e positiva pelo governo brasileiro, que, por outro lado, reconhece a camada adicional de desafio técnico que a escolha terá para a conclusão do tratado comercial. A questão está na regra de origem dos produtos que serão beneficiados pelo acordo. O Brasil se preocupa em não deixar que produtos vendidos pela Efta com proveniência da União Europeia acabem tendo acesso beneficiado ao Mercosul. No momento que descola as negociações, é muito importante ter clareza daquilo que pode ser considerado produto originário da Efta.

Não pode indiretamente favorecer produtos originários da União Europeia, já que o Brasil não tem acesso ao mercado europeu, explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres. Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça têm economias muito integradas aos países da União Europeia, o que torna a definição das regras de origem especialmente delicada. Pelo lado da Efta, o receio é de que a imposição de normas muito restritivas para classificar o que é originário de suas nações acabe tornando o acordo pouco atrativo. A produção deles é muito integrada. Então eles dizem: é só a etapa final que é realizada na Suíça ou Noruega, por exemplo. Se a negociação resultar em regras muito estritas para que se confira a origem, o que eles dizem é: 'Ah bom, mas não vai servir de nada para gente esse acordo'.

Então toda a atenção se volta para a origem, porque afinal de contas isso passa a ser elemento determinante no sucesso da negociação, disse Prazeres. Os países da Efta mantêm acordos bilaterais com países que não tem tratados comerciais com a União Europeia. Por exemplo, a China e a Suíça. Ou seja, esse é um desafio técnico que já foi superado em outras ocasiões. Mas, cada bloco tem suas demandas e peculiaridades que precisam entrar na conta das negociações. Cada país tem sua sensibilidade, disse a secretária, que não quis antecipar sobre quais produtos o Brasil terá uma preocupação maior em determinar a regra de origem, já que esse mapeamento ainda está sendo feito. O tema é complexo porque, por si só, as regras de origem já são tecnicamente desafiadoras. Há uma margem de tolerância porcentual para considerar que um item é originário de um país mesmo que ele contenha partes provenientes de outras nações.

Esse limite é definido individualmente em cada acordo comercial. Além de estabelecer essa norma, os tratados ainda precisam olhar isoladamente cada produto, levando em conta a percentagem dos ingredientes ou componentes, e suas procedências, para definir as tarifas, já que nem tudo vai a zero. O MDIC tem um calendário de reuniões e espera concluir temas que ainda estão pendentes com a Efta até o fim do ano, uma previsão tida como otimista. Além da discussão sobre as regras de origem, há outras questões a serem resolvidas, como as novas demandas da Efta e do próprio Mercosul. O governo Lula, por exemplo, tem atenção especial para as regras de compras governamentais, assunto que já rendeu nas tratativas com a União Europeia. E tem os temas que a Efta quer incluir nas negociações, relacionados a questões ambientais associadas ao comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.