29/Apr/2024

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no dia 25 de abril, Resolução que atualiza a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito. A norma atualiza a estrutura de governança e gestão das cooperativas e regulamenta a realização de operações de crédito com compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, ampliando as opções de concessão de crédito aos cooperados no País. Segundo o Banco Central, a regulamentação está em consonância com as ações das dimensões Competitividade e Inclusão Financeira da Agenda BC#, voltadas para o desenvolvimento do segmento cooperativista de crédito. A Resolução ainda estabelece:

- políticas para captação de novos associados ou para aumento do capital social pelo quadro de associados;

- condições para representação dos associados por delegados nas assembleias gerais de cooperativas singulares de crédito;

- condições para a assembleia geral destinar sobras para recomposição de recursos dos fundos garantidores, utilizados em operações de assistência e de suporte financeiro à cooperativa singular de crédito;

- condições para que o BC autorize a cooperativa central de crédito ou a confederação constituída por cooperativas centrais de crédito a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito sujeita à sua supervisão;

- possibilidade de participação societária em outras entidades por cooperativas singulares, no sentido de acabar com a diferenciação entre as cooperativas singulares de crédito e as cooperativas de segundo ou terceiro nível; e

- possibilidade de acúmulo de cargos na diretoria executiva de cooperativas de crédito distintas integrantes do mesmo sistema cooperativo.

As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2024. No caso dos dispositivos que tratam da política de renovação de conselheiros de administração e da representação de associados por delegados, as regras passam a valer somente partir de janeiro de 2026, em razão da necessidade de adaptações operacionais e de sistemas por parte dos entes regulados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.