25/Apr/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Haddad foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar uma versão impressa do primeiro projeto de regulamentação da reforma ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta quarta-feira (24/04). Segundo Haddad, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho. Haddad elogiou as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, que têm recebido atenção das Casas. Os resultados das negociações sempre resultam em avanços na direção correta.

Segundo o ministro, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária tem 300 páginas e 500 artigos que substituem leis. A reforma tem o objetivo de colocar o País entre os dez melhores sistemas tributários do mundo. O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios. Haddad elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado e disse que o objetivo é que, com ampliação da base de contribuintes, se chegue a uma alíquota mais razoável. Com isso, investimentos e exportações no Brasil serão desonerados. O País não vai exportar impostos, o que encarece os produtos brasileiros no mercado internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.