25/Apr/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quarta-feira (24/04) ao Ministério da Agricultura as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2024/2025, que começa em 1º de julho de 2024 e se estende até 30 de junho de 2025. Um documento com as propostas para o plano agrícola e pecuário para agricultura empresarial e familiar foi entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. No documento, a entidade solicita, entre outros pontos, R$ 570 bilhões em recursos financiáveis para a temporada, 30,8% a mais do que os R$ 435,8 bilhões anunciados para o atual ciclo 2023/2024 para todos os produtores (pequenos, médios e grandes). Do montante, a CNA propõe que R$ 359 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra, ante R$ 272,12 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 111 bilhões, frente aos R$ 92,10 bilhões previstos para a safra em curso.

Outros R$ 100 bilhões são pleiteados para a agricultura familiar em comparação com R$ 71,6 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual. Além da dotação dos recursos, a entidade defende que haja a garantia de disponibilidade dos valores anunciados ao longo de todo o ciclo, sem interrupções. É esperada uma maior procura pelos recursos do crédito rural oficial na próxima safra em virtude das alterações recentes feitas em títulos privados do agronegócio e da perspectiva da redução da taxa básica de juros, a Selic. Assim, é importante que o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 seja robusto nos programas com juros livres e equalizados. O volume sugerido, R$ 570 bilhões, seria o adequado para atender os pequenos, médios e grandes produtores, bem como as suas cooperativas de produção, que conseguiriam, com a efetiva aplicação dos recursos programados, manter a produção agropecuária brasileira pujante, mesmo diante dos atuais problemas climáticos e de preço.

O documento de 100 páginas foi desenvolvido com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais e detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário. O primeiro deles é garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deste ano. A previsão atual, de acordo com o painel do orçamento federal, é que o governo destine R$ 947,57 milhões para o PSR ao longo de 2024. A dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de R$ 964,6 milhões. A demanda da entidade é que o orçamento direcionado ao PSR neste ano totalize R$ 3 bilhões, considerando o pedido por recursos extras. Para 2025, a CNA solicita R$ 4 bilhões para seguro rural. A CNA justifica que, em meio à conjuntura de adversidades climáticas e margens apertadas dos produtores rurais, o seguro rural tem papel fundamental para mitigar os riscos da atividade agropecuária.

No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores. O setor sofreu no último ano com a falta de recursos do PSR. A área coberta pelo seguro rural caiu pelo segundo ano consecutivo em 2023, alcançando apenas 6,3 milhões de hectares assegurados por meio do PSR e 11,4 milhões de hectares de apólices totais. Ainda sobre o seguro rural, a entidade pede que as despesas com subvenção ao prêmio do seguro sejam tratadas como gastos não passíveis de contingenciamento, o aprimoramento dos produtos de seguro rural e do monitoramento de sinistros e a definição em ato normativo quanto à padronização da forma de cobrança do prêmio referente ao valor não subvencionado.

Entre os pleitos, a CNA pede também ao governo prioridade nos recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), com pleito de R$ 12 bilhões ao Pronamp, e aos programas para construção de armazéns (PCA, pedido de R$ 4,94 bilhões), irrigação (Proirriga, pedido de R$ 3,85 bilhões), inovações tecnológicas (Inovagro, pleito de R$ 4,56 bilhões) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro, pleito de R$ 8,31 bilhões). A entidade solicita ainda que o governo reforce o orçamento das operações oficiais de crédito (OOC), sobretudo nas subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio. O orçamento deste ano do Tesouro para subvenção à equalização das taxas de juros das operações de crédito rural sofreu redução significativa no volume mesmo com a expectativa de redução da Selic.

Essa redução poderá novamente ocasionar interrupções em programas essenciais para o setor, assim como nas safras 2021/2022 e 2022/2023, alega a entidade que cita "descasamento" entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Safra. Segundo dados do Tesouro, as Operações Oficiais de Crédito (OOC) para financiamentos agropecuários passaram de R$ 12,11 bilhões em 2023 para R$ 11,95 bilhões neste ano. A CNA, portanto, pede a suplementação deste valor para alcançar os R$ 570 bilhões de recursos no Plano Safra. A entidade não indica diretamente o valor que considera necessário para a subvenção, mas estima que deve ficar em torno de R$ 22 bilhões. Em relação aos juros aplicados nos financiamentos rurais, a CNA demanda a possibilidade de rebate nas taxas ou aumento do limite financiável para produtores com práticas socioambientais comprovadas. O governo tentou emplacar no plano safra atual o desconto nos juros para produtores socioambientais, o que não foi plenamente efetivado na prática por dificuldades de regulamentação.

Nesta área, a CNA pede ainda que haja adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções que tratam de temas socioambientais, como, por exemplo, aquelas que tratam de restrição de crédito a propriedades com embargos ambientais. Ainda na pauta de proteção contra fenômenos climáticos está entre as dez prioridades, assim como fez no Plano Safra passado, o pedido de regulamentação da Lei Complementar 137/2010, que criou o Fundo de Catástrofe. Com a lei sancionada em 2010, o fundo aguarda a regulamentação há 14 anos. O fundo é uma espécie de resseguro público para compensar as seguradoras quando o valor dos sinistros superasse muito o valor arrecadado em casos de eventos climáticos severos acima da série histórica. Após anos consecutivos de alta sinistralidade, é imprescindível para a resolução de muitos gargalos do seguro rural. É preciso criar um modelo de Fundo de Catástrofe que equalize, estabilize e, quando tiver eventos climáticos severos acima da série histórica, seja acionado para recuperar as seguradoras das perdas.

Estão na pauta para o Plano Safra 2023/2024, além disso, a promoção de medidas regulatórias para ampliação das fontes de recursos do crédito rural e o fomento ao avanço do mercado de capitais e títulos privados no agronegócio, a fim de aumentar o funding do setor. Outro ponto de atenção em todos os planos safras, a CNA volta a solicitar ao governo a coibição das práticas de venda casada e a redução dos custos acessórios do crédito rural. Neste sentido, a confederação pede a modernização do mercado registrador a fim de reduzir o custo total de contratação das operações ao produtor rural. A CNA volta a pedir ao governo federal que eleve os percentuais de recursos de diferentes fontes que devem ser aplicados obrigatoriamente em crédito rural, o que é conhecido como exigibilidade. O principal pleito da entidade é pelo aumento de 50% para 85% do porcentual direcionado ao crédito rural de recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

No caso dos recursos mantidos em depósito à vista, a CNA pede aumento de 25% para 30% de obrigatoriedade de destinação ao crédito rural. A confederação quer também 70% de aplicação obrigatória da poupança rural no crédito agropecuário, ante os atuais 65% exigidos às instituições financeiras. Os recursos obrigatórios são provenientes das instituições financeiras, que ficam obrigadas a aplicar determinados porcentuais em operações de crédito rural. São três as fontes de recursos desta natureza: depósito à vista, poupança rural e letras de crédito do agronegócio. Quanto ao pleito de aumento do direcionamento de LCAs para o crédito rural, a CNA alega que as alterações recentes nas regras das LCAs, com alteração nos prazos mínimos de vencimento dos títulos e redução do rol de lastros do instrumento, devem afetar o volume de emissões das letras e a sua atratividade aos investidores. Com a redução esperada de emissões, a sugestão é pelo aumento na exigibilidade de aplicação no crédito rural para compensar a medida.

Além disso, a CNA sugere ainda que uma fatia de até 5% da subexigibilidade (percentual obrigatório a ser aplicado no programa) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) possa ser redirecionada para operações de investimento. A entidade pede também a revogação da permissão para que as instituições financeiras que apresentam exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios igual ou inferior a R$ 10 milhões fiquem isentas do cumprimento da exigibilidade de aplicação. Outra proposta é que o cumprimento de parte da exigibilidade atrelada à poupança rural e à LCA possa ser feito com aquisição de cotas de instrumentos financeiros do mercado de capitais, como os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros). A CNA pede R$ 100 bilhões para o financiamento voltado à agricultura familiar no Plano Safra 2024/2025. Para justificar o pleito para agricultura familiar, foram citados desafios na conjuntura atual, como questões de infraestrutura, acesso à terra, regularização fundiária, sucessão familiar, impactos das mudanças climáticas e flutuações nos preços das commodities.

O volume de recursos destinados à agricultura familiar vem crescendo em um ritmo lento desde a última década. E ainda que o ticket médio das operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) esteja abaixo dos R$ 40 mil, existem algumas cadeias que necessitam de volumes financiáveis maiores, devido a sua maior aplicação de tecnologia. Entre os pleitos voltados à agricultura familiar, a CNA reivindica a elevação da renda bruta anual para o agricultor se enquadrado no Pronaf de R$ 500 mil para R$ 675 mil e o aumento do limite de financiamento de custeio por beneficiário de R$ 250 mil por ano agrícola para R$ 375 mil. Os valores permitidos de custeio estão defasados desde a safra 2016/2017, com consequente variação no custo de produção desde o período.

Para as linhas de investimento, a confederação pleiteia a elevação do limite de financiamento do Pronaf Mais Alimentos, de R$ 75 mil para R$ 100 mil por beneficiário e ano agrícola para construção e reforma de moradias, de R$ 400 mil para R$ 550 mil por beneficiário e ano agrícola para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura de R$ 200 mil para R$ 300 mil beneficiário e ano agrícola para as demais finalidades. A entidade sugere também a adoção de condições diferenciadas de acesso ao crédito para produtores que contratem seguro rural ou adotem mecanismos de mitigação de riscos, o aprimoramento de instrumentos de análise de riscos dos produtores rurais e o fomento de ações que reduzam os custos associados às contratações de crédito rural. Outro ponto de atenção reiterado, como nos anos anteriores, é a necessidade de maior transparência sobre as exigências dos bancos na concessão de crédito rural à agricultura familiar, além da coibição à venda casada nas operações de crédito rural.

Outra demanda é a correção do fomento produtivo rural, de R$ 4,6 mil para R$ 7,6 mil por família por ano agrícola. A CNA propõe ainda a inclusão de linha de financiamento para custear a regularização fundiária dos agricultores familiares no âmbito do Pronaf e sugere o estímulo ao pagamento por serviços ambientais dentro das chamadas linhas verdes do programa. No âmbito do Terra Brasil, Programa Nacional de Crédito Fundiário, a CNA sugere o aumento do limite de financiamento para aquisição de terras para R$ 195 mil com prazo de pagamento em 27 anos e 36 meses de carência, argumentando que os valores para aquisição de terras aumentaram significativamente nos últimos dois anos. A entidade também elaborou propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNae) e para o Programa de Venda em Balcão (ProVB). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.