23/Apr/2024

O assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Ernesto Augustin, é enfático nas críticas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores, o qual conta com subsídios do governo e está sob o escrutínio da equipe econômica e do Banco Central. Ele afirmou que o Proagro é mal administrado e sujeito a fraude e, por isso, deve ser revisto. Hoje, é quase um assistencialismo. O agricultor não paga e o banco faz de tudo para pegar o Proagro. Tem caso de um mesmo agricultor que usou o programa vinte anos seguidos. A Pasta defende uma ampla reformulação no sistema de seguros rurais existentes hoje no País. Criado há mais de 50 anos, o Proagro tem o objetivo de socorrer pequenos produtores em caso de eventos climáticos extremos ou pragas e doenças sem controle. Nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos rurais de custeio agrícola, que são assumidos pela União.

Nos últimos anos, porém, uma combinação de mudanças climáticas, suspeita de fraudes e desenho visto como falho (com bancos que concedem o crédito sendo os mesmos que avaliam o pagamento do seguro) levou a um crescimento vertiginoso no orçamento do programa, que alcançou quase R$ 10 bilhões em 2023. As críticas encontram amparo em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual aponta deficiências na coordenação e fiscalização do Proagro, falta de clareza na definição do público-alvo e permissividade com condutas avaliadas como negligentes por parte de produtores. Esses alertas contribuíram para a revisão das normas do programa, realizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início desse mês. O colegiado é formado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento, além do Banco Central. Na ocasião, decidiu-se, dentre outras modificações, pela limitação do público elegível. A expectativa é de que haja uma redução de custo de R$ 935 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 2 bilhões em 2025.

A ideia do Ministério da Agricultura é de que os recursos economizados sejam redirecionados ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), mecanismo mais amplo do que o Proagro, em que o risco fica com as seguradoras privadas e não com o Tesouro. A expectativa é destinar cerca de R$ 3 bilhões ao PSR na safra 2024/2025. Atualmente, o valor orçado é menos de um terço disso: R$ 964 milhões. Mas, por enquanto, não há garantias de que o remanejamento de fato ocorrerá. Pressionada a cortar gastos, a equipe econômica incluiu esses valores no seu programa de revisão de despesas e poderá usar parte do montante para melhorar o resultado das contas públicas. A decisão caberá à Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos titulares da Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil. A bancada ruralista no Congresso e entidades ligadas ao agronegócio, que são críticas às mudanças realizadas no Proagro, também alertam que o programa voltado aos pequenos agricultores não pode ser contingenciado, enquanto o PSR está sujeito a bloqueios.

Ou seja, mesmo que o remanejamento de verbas ocorra, ele poderá ser inócuo caso haja a necessidade de congelar despesas do Orçamento. Para Augustin, o problema do seguro rural no Brasil não está apenas no volume alocado, considerado por ele como irrisório para a necessidade do setor, mas também no desenho da política pública. Nos Estados Unidos, 85% da área é segurada e o custo médio é de 12%, sendo que o governo norte-americano paga 65% desse custo. Os Estados Unidos têm recursos cinquenta vezes mais volumosos do que o Brasil para essa finalidade. Aqui, o custo é de 6% e o governo paga uns 30% disso. Ou seja, o valor do prêmio é baixo, ele segura muito pouco (em termos de área atendida) e o subsídio do Estado é pequeno. Dados do próprio Ministério da Agricultura mostram que a área coberta pelo programa de subvenção ao seguro rural no País vem caindo desde 2021, ano em que somou 14,007 milhões de hectares segurados.

Em 2022, a área coberta passou para 7,250 milhões de hectares e atingiu a menor extensão desde 2020 no ano passado, com 6,25 milhões de hectares segurados. Em 2023, a subvenção alcançou 107 mil apólices de cerca de 70 mil produtores, com valor coberto próximo a R$ 40 bilhões. É preciso inaugurar outra conversa: criar um seguro caro, com subsídio alto. E o agricultor que não quiser fazer, não precisa, aí ele estará assumindo o risco. É isso o que acontece nos Estados Unidos. O governo deveria centralizar os subsídios rurais na ferramenta do seguro e, assim, poderia ter um mecanismo mais robusto. Além da mudança nos parâmetros, é necessário alterações no formato do produto: o seguro no Brasil tem sido um seguro do crédito rural, do banco, e não do agricultor. Se quiser fazer um seguro correto, tem de fazer seguro da renda, afirmou Augustin, em referência ao modelo atual garantir o pagamento dos financiamentos tomados pelo agricultor e não a renda esperada por ele na safra.

O seguro paramétrico pode ser uma solução e que isso está sendo avaliado dentro do Ministério da Agricultura. Trata-se de uma cobertura mais personalizada ao produtor, que usa como referência, índices climáticos pré-definidos, como por exemplo, parâmetros climáticos das regiões, incidência solar, volume de chuvas e as necessidades pluviométricas da cultura a ser assegurada. Esses indicadores climáticos são a base para o cálculo do valor das apólices e para liberação das indenizações. Por meio de softwares, a seguradora sabe qual é a melhor época para o plantio, a melhor variedade e o manejo adequado. Ou seja, ela orienta. E para ter o valor mais baixo do seguro, é necessário seguir esses passos. Essa modalidade vem ganhando força em países da América Latina, como México, Colômbia e Chile. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.