16/Apr/2024

Recentemente foi publicado pela Editora Valer um livreto chamado "Brasil - que país é este?", de autoria do consagrado jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins em parceria com Samuel Hanan, engenheiro e ex-vice-governador do Amazonas. O documento busca fazer uma "reflexão sobre como a nação desperdiça suas potencialidades". Depois de uma análise detalhada das causas e efeitos do fracasso nacional, o opúsculo aponta uma "tragédia brasileira em três atos". Segundo os autores, são 3 fatores que afligem a grande maioria da população nacional: o primeiro é o gigantismo do setor público, o segundo é a excessiva carga tributária que não procura reduzir as desigualdades sociais e regionais, e o terceiro é uma corrupção entranhada sobretudo no setor público.

Sendo a nona maior economia do planeta com a sétima maior população e o quinto maior território, é inaceitável que o País continue tão pouco desenvolvido e com "notas" baixíssimas em termos comparativos globais em assuntos essenciais como educação, concentração da renda, saúde, segurança jurídica e infraestrutura. Quanto ao primeiro item - gigantismo do setor público - especula-se sobre a origem disso. Desde a promulgação da Constituição de 1988 até agora foram criados novos 1.449 municípios, além dos 4.121 existentes, um crescimento de 35%! E mais de 80% deles não têm capacidade de subsistência sem os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Atualmente, cerca de 24,48% dos municípios têm menos de 5 mil habitantes, 23,55% têm entre 5 mil e 10 mil, 23,33 têm entre 19 e 20 mil habitantes. E 89,8% têm menos de 50 mil. E com isso o País tem mais de 580 mil vereadores e assessores municipais. E 11.140 prefeitos e vice-prefeitos.

Tudo bancado com recursos públicos, isto é, obtidos com os impostos pagos pelo setor privado. Sem falar em 54 governadores e seus vices, 1.059 deputados estaduais, 513 federais e 81 senadores, todos com enormes contingentes de funcionários, em número estimado de mais de 650 mil servidores. Aliás, os autores apontam que o número de funcionários públicos federais aumentou 35% de 2001 a 2015, quase o dobro do crescimento da população brasileira, que foi de 18,8%. Isso traz problemas complexos para a Previdência Social. Até o Judiciário é analisado no texto. O custo do Judiciário no Brasil equivale a 1,8% do PIB, enquanto na Argentina é de 0,13%, na França é 0,20% e na Alemanha 0,30%. No tema tributário, os números também impressionam. Desde 1988, a carga tributária cresceu mais de 50% enquanto o País cresceu um terço disso. De 1956 a 1988, a carga tributária sobre o PIB era de 16,8% até 22,4% e o PIB cresceu em média 7% ao ano.

De 1988 para cá, a carga avançou 35% e o crescimento não supera 2,11%. Com isso, a importância brasileira no mundo despencou. Até 1988 éramos 4,3% do PIB mundial e hoje somos apenas 2,3%. No entanto, o déficit público segue muito alto porque, embora os impostos e taxas cresçam, não tem havido um controle adequado dos gastos. E, por conseguinte, a dívida pública não diminui. Segundo o Boletim Focus citado no documento, a porcentagem da dívida pública crescerá de 75% em 2023 para 80% em 2025. Se esses problemas pelo menos representassem uma melhoria na qualidade de vida do brasileiro, tudo bem. Mas não é o que acontece. O Brasil vem caindo no ranking global de IDH. Tínhamos a 72ª posição em 2002, e hoje estamos na 87ª. E estamos muito mal na medida de bem-estar social, e reprovado em educação.

De acordo com o PISA, que mede a qualidade da educação, ficamos em 65ª posição entre 81 países. Péssimo resultado que mostra um futuro sombrio. Por último, no que tange a corrupção, a imagem é igualmente vexatória. Em 150 países analisados, estaríamos em 104ª posição no combate a corrupção. O exemplo leva a um crescimento do descontentamento popular e até mesmo da violência urbana, aponta o documento. Sem educação, sem combate a corrupção e sem equilíbrio orçamentário, a pobreza persiste, o País não se desenvolve e a injustiça social se aprofunda. Por fim, os autores, reconhecendo todos estes abismos, confiam que o País ainda é viável, o que depende de uma série de iniciativas que apontam. Entre elas, uma reforma política ampla que contenha o fim da reeleição para cargos executivos. Sugerem tornar imprescritíveis crimes cometidos contra a administração pública. E que os membros de Tribunais de Contas sejam selecionados por concurso. Sugerem ainda a proibição de aumentos acima da inflação com gastos do funcionalismo.

E terminam citando Maquiavel:

- "Um povo que aceita passivamente a corrupção e os corruptos, não merece a liberdade: merece a escravidão;

- Um país cujas leis são lenientes e beneficiam bandidos, não tem vocação para a liberdade, seu povo é escravo por natureza;

- Uma pátria em que receber dinheiro mal havido a qualquer título é algo normal, não é uma pátria; nesse lugar só há interesse e aparência, não há patriotismo".

Vale a pena estudar esta publicação e refletir sobre o que traz, inclusive porque em sua conclusão faz um alentado elogio ao agronegócio brasileiro. Fonte: Roberto Rodrigues. Broadcast Agro.